Erros da inteligência artificial levam OAB a lançar ferramenta para conferir petições e decisões judiciais

O avanço da inteligência artificial na advocacia tem acelerado a produção de petições, pareceres e pesquisas jurídicas. No entanto, o uso dessas ferramentas também tem despertado preocupação entre profissionais do Direito devido ao aumento de erros, como citações de leis inexistentes, jurisprudências inventadas e referências incorretas, conhecidas como “alucinações” da inteligência artificial. Diante desse cenário, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou uma plataforma para auxiliar na verificação desses documentos antes do protocolo na Justiça.

Batizada de OpenDetector, a ferramenta foi desenvolvida em parceria com a empresa Forlex e está disponível gratuitamente para advogados regularmente inscritos na OAB. O sistema analisa documentos elaborados com apoio de inteligência artificial e verifica a consistência das informações jurídicas, identificando possíveis falhas em citações de leis, precedentes e decisões judiciais.

Cresce o número de erros em documentos jurídicos

Nos últimos meses, tribunais brasileiros registraram casos em que petições apresentadas por advogados continham decisões judiciais e fundamentos legais inexistentes, gerados por ferramentas de inteligência artificial. Em algumas situações, os profissionais precisaram prestar esclarecimentos aos magistrados, enquanto em outras houve aplicação de penalidades processuais.

Segundo especialistas, embora a IA seja uma aliada importante na produtividade, ela não substitui a análise técnica do advogado. As ferramentas podem produzir respostas convincentes, mas nem sempre corretas, tornando indispensável a conferência das informações antes da utilização em processos judiciais.

Plataforma faz checagem automática

O OpenDetector foi criado justamente para reduzir esse tipo de problema. A plataforma realiza uma varredura em petições, pareceres e pesquisas jurídicas para identificar inconsistências e apontar referências que não possuem correspondência nas bases oficiais de legislação e jurisprudência.

A expectativa da OAB é fortalecer o uso responsável da inteligência artificial na advocacia, oferecendo uma camada adicional de segurança para os profissionais que utilizam essas tecnologias no dia a dia.

Uso da IA exige responsabilidade

Especialistas em Direito Digital destacam que a inteligência artificial deve ser utilizada como ferramenta de apoio, e não como substituta da atuação profissional. A revisão humana continua sendo indispensável para garantir a precisão das informações e evitar prejuízos aos clientes e ao andamento dos processos.

A própria OAB reforça que a responsabilidade pelo conteúdo apresentado em juízo permanece sendo do advogado, independentemente de o documento ter sido elaborado total ou parcialmente com auxílio de inteligência artificial.

O lançamento da ferramenta acompanha o crescimento do uso de soluções baseadas em IA no setor jurídico e busca estimular uma utilização mais segura, ética e confiável da tecnologia na rotina da advocacia brasileira.