10 de novembro de 2024
A portaria está em vigor desde a data de sua publicação...

Portaria que aprova canais para denúncias a serem realizadas por empresas de eventuais atos de corrupção praticados por agentes públicos, foi publicada no Diário Oficial da União. A portaria está em vigor desde a data de sua publicação, (28/08).

O chefe da Assessoria de Controle Interno e responsável pelas ações de Integridade do Ministério da Agricultura, destaca que “a identidade do cidadão é sempre mantida em absoluto sigilo.” Disse ainda que “esta é uma determinação prevista no Código de Conduta do MAPA, em vigor desde março de 2018”.

E o chefe da Ouvidoria do Ministério da Agricultura, explicou que é “inédita a possibilidade de utilização de e-mail como um canal exclusivo para denúncias de empresas que se relacionam de alguma forma com agentes públicos do Mapa.” Segundo o chefe da Ouvidoria, “outra importante inovação é o uso de Whatsapp com essa finalidade.”

Os canais são os seguintes:

  • E-mail: denuncias.empresas@agricultura.gov.br
  • Central de Atendimento: 0800 704 1995 – opção 5
  • WhatsApp: (61) 9 9696-1912

Fonte: Agricultura.gov.br
Jornalismo Portal Panorama

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