Lula sanciona lei que amplia punição a quem vende bebida alcoólica a menores de 18 anos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (8), uma lei que amplia a pena para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. A nova legislação modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reforçando a punição para esse tipo de infração.
Antes da mudança, a pena prevista pelo ECA variava de dois a quatro anos de detenção. Com a nova regra, o juiz poderá aumentar a punição de um terço até metade caso a substância seja efetivamente consumida por menores de 18 anos.
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O texto teve origem em um projeto de lei apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e foi aprovado no Senado em 16 de setembro. Segundo a proposta, a punição se aplica não apenas à venda, mas também ao ato de “fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”.
A sanção ocorre em meio a dados preocupantes sobre o consumo de álcool entre adolescentes no Brasil. Uma pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, revelou aumento recente no uso da substância por menores de idade.
Em 2006, 8% dos adolescentes brasileiros apresentavam transtornos relacionados ao uso de álcool. O índice caiu para 4,6% em 2012, mas voltou a crescer em 2023, atingindo 5,7%. Mesmo com a proibição da venda e do consumo por menores, o levantamento mostrou que 56% dos brasileiros experimentaram álcool antes dos 18 anos e 25% passaram a beber regularmente ainda nessa faixa etária.
A nova lei busca reforçar o combate à exposição precoce ao álcool e reduzir os riscos associados ao consumo entre jovens, considerados um dos principais fatores de vulnerabilidade à dependência e a comportamentos de risco.
Por Gessica Vieira
Foto: Reprodução
Jornalismo Portal Pn7
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