Justiça proíbe Facebook e Instagram de permitir trabalho de crianças influencers sem autorização

A Justiça do Trabalho determinou, em decisão liminar, que o Facebook e o Instagram estão proibidos de permitir o trabalho de crianças influencers sem autorização judicial. Caso a regra seja descumprida, as plataformas poderão pagar multa diária de R$ 50 mil por cada menor encontrado em situação irregular.

A medida atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que aponta que a exposição de crianças em conteúdos monetizados gera sérios riscos à saúde física e emocional. Segundo a juíza Juliana Petenate Salles, da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, permitir atividades desse tipo “sem análise prévia da Justiça” pode causar danos irreversíveis, já que imagens compartilhadas na internet podem ser copiadas, reutilizadas e expor os menores de forma permanente.

A decisão destaca ainda riscos como a pressão para produzir conteúdo, ataques de haters, prejuízos na autoestima, dificuldades nos estudos e a perda de experiências próprias da infância. “Manter crianças em atividade artística sem autorização judicial compromete a proteção garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Constituição Federal”, afirma a magistrada.

O debate sobre a presença de crianças influencers nas redes sociais ganhou força recentemente, após o influenciador Felca viralizar com um vídeo em que discute a chamada “adultização” dos menores de idade – quando eles são submetidos a responsabilidades ou comportamentos que aceleram seu desenvolvimento de forma inadequada.

Na ação, o MPT apresenta provas de perfis de crianças e adolescentes que atuam comercialmente no Facebook e no Instagram, sem a devida proteção legal. Por isso, além da liminar, o órgão pede que a Meta, dona das plataformas, seja condenada a pagar R$ 50 milhões em danos morais coletivos e adote medidas de controle para evitar novas violações.

De acordo com os procuradores, o objetivo não é impedir a participação de crianças em atividades artísticas, mas garantir que isso ocorra com proteção e acompanhamento adequados. “O trabalho infantil nas redes sociais não pode ser naturalizado. As plataformas digitais lucram com a monetização desse conteúdo e não podem se eximir da responsabilidade”, destacou o MPT.

Fonte: Mais Goiás
Foto: FreePik
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