Justiça Móvel de Trânsito poderá ser realidade em Jataí

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A Justiça Móvel de Trânsito foi criada para atender acidentes com veículos que não envolvam vítimas fatais. É um serviço muito importante, pois diminui a quantidade de demandas cíveis de indenização por danos em acidentes com automotores, além de melhorar a educação no trânsito. Outro ponto positivo é que contribui para a celeridade de questões na justiça comum que também envolva trânsito.

Dessa forma, a Justiça Móvel de Trânsito possui uma equipe que, quando acionada, desloca-se até o local do acidente e um conciliador tentará promover a conciliação entre as partes envolvidas para solução imediata. Caso o acordo seja feito, o conciliador o enviará para homologação do juiz.

Já nos casos que não houver acordo, o conciliador colherá provas para instrução do processo e a parte interessada já assina a petição (indenização) no local e os envolvidos já ficam intimados para a audiência no Juizado Especial Cível. Caso o valor da indenização ultrapasse 40 salários mínimos, as partes são orientadas a ingressar na Justiça Comum.

Para ter uma noção da sua importância, em Goiânia, desde novembro de 2000, a Justiça Móvel de Trânsito realizou 64.241 atendimentos, com 53.836 acordos, ou seja, em 85% dos casos. É considerado um programa pioneiro no Brasil, servindo como exemplo para a implantação em outros locais, como Espírito Santo, Brasília e Tocantins. Há também planos para a sua implantação em cidades do interior de Goiás, entre elas Jataí, além de Aparecida de Goiânia, Rio Verde e Goianésia.

Rosana de Carvalho – Site PaNoRaMa

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