A ausência de notificação do réu torna o julgamento irregular (Foto: Freepik)
Um homem que cumpria pena por estupro de vulnerável foi libertado após o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) anular sua condenação. Ele estava preso há nove anos, mas o processo foi invalidado por um erro técnico: a falta de citação válida, ou seja, o acusado nunca foi formalmente notificado de que havia sido processado, ato https://pn7.com.br/justica-de-goias…alha-em-processo/formal para garantir que o réu tenha o direito de se defender.
A decisão foi tomada pela Quarta Câmara Criminal do TJGO, que concedeu um habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Isso significa que, mesmo após o processo ter sido concluído, com uma sentença transitada em julgado (sem possibilidade de recurso), o tribunal revisou a situação devido a essa falha no processo.
Inicialmente, os magistrados seguiram o voto do relator, juiz Gustavo Dalul Faria, que, a princípio, negou o pedido. No entanto, a defesa recorreu, buscando uma análise mais rápida. Após um pedido de revisão do caso, o relator reconsiderou sua posição.
De acordo com o desembargador Adegmar José Ferreira, a ausência de citação comprometeu a legitimidade do julgamento, tornando o processo irregular. Ele explicou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permite a revisão de sentenças em casos excepcionais, como este, quando fica claro que houve um erro no processo judicial.
O advogado do réu entrou com o recurso buscando que o habeas corpus fosse concedido, acelerando a análise do caso. O desembargador também destacou que, enquanto a revisão criminal é um processo mais lento, o habeas corpus oferece uma resposta mais rápida para evitar ilegalidades, como no caso da prisão do homem.
Com a nulidade do processo, o homem foi libertado e aguarda o andamento do caso.
Fonte: Mais Goiás
Foto: Freepik
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