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Justiça autoriza uso de veículos apreendidos no combate ao crime

Os automóveis serão úteis tanto na realização do trabalho operacional das polícias, quanto nos serviços de inteligência das unidades de segurança

O Poder Judiciário goiano, com a finalidade de assegurar o interesse público, autorizou a utilização de vários veículos apreendidos que se encontravam nos pátios das Delegacias de Polícia e no Depósito Público pelas unidades policiais goianas. Assim que os veículos foram apreendidos, a fim de evitar o perecimento e (ou) deterioração, já foi autorizada a sua utilização provisória pelas polícias nas suas ações de investigação e repressão à prática de infrações penais.

A decisão é da juíza da Vara de Crime Organizado de Goiânia, Placidina Pires, amparada no Projeto Anticrime e com o propósito de fortalecer o trabalho das unidades policiais no enfrentamento das estruturas criminosas existentes em Goiás. Anteriormente, os veículos ficavam nos pátios e depósitos públicos sofrendo com as intempéries do tempo, mas, com a decisão da magistrada, serão imediatamente disponibilizados aos órgãos de segurança para o uso efetivo no desempenho de suas funções.

Somente os veículos em bom estado e que possuem algum tipo de adulteração – ou seja, aqueles que não podem ser comercializados – foram disponibilizados. Os automóveis serão úteis tanto na realização do trabalho operacional das polícias, quanto nos serviços de inteligência das unidades de segurança. Os veículos de luxo e os não funcionais, tais como Porsches e outros, não foram disponibilizados e serão alienados antecipadamente para reparação dos danos das vítimas.

“A medida representa o esforço do Poder Judiciário goiano e do Ministério Público Estadual em respaldar e fortalecer as ações de repressão e combate ao crime organizado no Estado de Goiás”, afirmou a juíza Placidina Pires, que se valeu do artigo 133-A, segundo o qual “o juiz poderá autorizar, constatado o interesse público, a utilização de bem sequestrado, apreendido ou sujeito a qualquer medida assecuratória pelos órgãos de segurança pública previstos no artigo 144 da Constituição Federal, do sistema prisional, do sistema socioeducativo, da Força Nacional de Segurança Pública e do Instituto Geral de Perícia, para o desempenho de suas atividades”.

Além das polícias civis, também foram beneficiadas a Superintendência da Polícia Técnico-Científica de Goiás, o Comando de Missões Especiais, as Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam), o Grupo de Rádio Patrulha Aérea (Graer), Grupamento de Internação Rápida Ostensiva (Giro) e Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). (Centro de Comunicação Social do TJGO)

Redação Portal PaNoRaMa

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