Geovaci vai falar sobre decisão de juiz durante a sessão de terça-feira (11)

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O vereador Geovaci Peres anunciou que vai pronunciar-se somente na próxima sessão ordinária – marcada para esta terça-feira, às 14 horas, no plenário da Câmara Municipal – sobre a decisão do juiz Thiago Castelliano, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Meio Ambiente e Registros Públicos de Jataí, que, na última semana, cassou seu mandato e retirou seus direitos políticos por cinco anos.

Vereador Geovaci Peres é condenado por improbidade administrativa

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O magistrado determinou ainda o ressarcimento de R$ 860,00 e o pagamento de multa no valor de R$ 1.720,00. Geovaci foi acusado de improbidade administrativa e prejuízo ao erário por suposta utilização de procuradores municipais para a sua defesa pessoal de gestor público no período em que presidiu o poder legislativo jataiense (2011-2012). O vereador alegou que utilizou procuradores do município não para fazer a sua defesa em outra ação de improbidade, mas apenas para efetuar requerimento e, por isso, não existiu violação aos princípios da administração pública.

A improbidade

Consta do processo, aberto em 2012, que Geovaci foi defendido pelos procuradores do Legislativo municipal, em ação civil pública proposta contra ele.

Na ação, a promotora de Justiça Patrícia Almeida Galvão, reforçou a tese de que ele jamais poderia se beneficiar de sua condição de presidente da Câmara para usar o trabalho dos procuradores em benefício pessoal, o que demonstra a violação dos princípios da impessoalidade e moralidade.

Ela ressaltou ainda que, mesmo informado pelos próprios procuradores sobre a impossibilidade de uso da procuradoria para a defesa pessoal do gestor, Geovaci editou uma portaria determinando que o serviço fosse executado, praticando, assim, a improbidade administrativa.

Conforme destacou a promotora, houve prejuízo ao erário, tendo o então gestor agido com dolo, uma vez que, estando em seu quarto mandato de vereador, não poderia alegar desconhecimento da lei, ainda mais por ter sido informado pela procuradoria dessa impossibilidade.

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