A Prefeitura de Jataí iniciou processo de notificação de comerciantes de Jataí para a retirada de toda e qualquer mercadoria que esteja disposta nas calçadas das vias públicas. Segundo informações da diretoria de Fiscalização de Posturas do Município, após denúncias realizadas ao Ministério Público, a Prefeitura foi notificada a realizar as fiscalizações e a multar os comércios que se utilizem indevidamente dos espaços públicos.
Segundo a Lei Ordinária nº 4274, de 10 de Junho de 2021, do Código de Postura para o Município de Jataí, os passeios e logradouros públicos somente poderão ser utilizados para a colocação de mesas ou cadeiras a partir das 18h, nos dias úteis depois das 13h aos sábados e em qualquer horário aos domingos e feriados. Já os vendedores ambulantes são proibidos de colocar, sob qualquer pretexto, mesas ou cadeiras nos logradouros públicos ou passeios.
Segundo informações, a Prefeitura de Jataí já enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê alterações no Código de Posturas para permitir o uso parcial das calçadas, mas o mesmo ainda não foi apreciado pelos vereadores.
A atual notificação do Ministério Público, motivada por denúncias, exige que a Prefeitura cumpra a lei e retire comerciantes e mercadorias das calçadas.
Por Estael Lima
Foto: Portal Panorama
Jornalismo Portal Panorama
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Concordo em evitar esse uso das calçadas, principalmente na avenida Goiás, onde em alguns lugares temos de andar pela rua, pois os ambulantes interditam toda a calçada com suas mercadorias.
Ótima iniciativa 😃!!
Direito de um, direito de todos. E o bar dos ricos? 0 Bart , que usa a calçada para colocar as mesas, e os clientes consumirem. Será que eles vão retirar? Da mesma forma está comercializando. , Além de usar a calçada, usa também a rua. Fica aí a pergunta, vai valer para os ricos? Ou somente os pobres que estão lutando para ganhar o pão são prejudicados.
Muito engraçado querer vir exigir posturas se nem a Prefeitura exige para todos. O que dizer daquelas mesas na rua do Bar Barte? Tb da Choperia 83?
Ninguém percebe o risco para essas pessoas?
Concordo que quem nota o perigo não vai, não senta. Mas se essa lei é para todos, terá a Prefeitura ou as tais Fiscalizações, coragem de fazer o certo para todos? Ou só irão cobrar postura dos pobres?
Será que tem algum vereador capaz de ver isso?
Que tipo de postura é essa que já tem tempos vendo esses absurdos e se fazem de cegos?
Tenha dó né com essa baboseira que só dizem e não tem atitude pra exigir o correto.
Entendo que muitos precisam trabalhar e por isso utilizam calçadas para apresentar seus produtos, mas infelizmente isso deixa a cidade com aspecto desorganizado. Como exemplo, cito a bagunça das ruas centrais de Goiânia principalmente na Região da Central e proximidades da Rodoviária, em que a utilização das calçadas está quase em descontrole. É importante fiscalizar e conscientizar para evitar que tenhamos problemas semelhantes em Jataí. Parabéns a administração municipal pelo trabalho!