Alego aprova fim da taxa do agro e anistia de R$ 400 milhões a produtores rurais em Goiás

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Goiás aprovaram por unanimidade o projeto que acaba com a taxa do agro e extingue o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). O governador Ronaldo Caiado (PSD) enviou a proposta ao Legislativo.

A votação final ocorreu nesta quarta-feira (11). Ao todo, 24 deputados votaram a favor e nenhum votou contra.

Inicialmente, a base do governo pretendia aprovar o projeto rapidamente. No entanto, o texto levou 16 dias para passar pela segunda e última votação.

Isso aconteceu porque faltou quórum em reuniões da Comissão Mista. Além disso, o líder do governo na Alego, Talles Barreto (UB), também se ausentou em momentos importantes da tramitação.

Oposição tenta alterar proposta

Durante as duas semanas de discussão, deputados da oposição tentaram alterar o projeto. Para isso, apresentaram emendas em plenário e pediram vista na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O principal debate envolveu a devolução do dinheiro já arrecadado com a taxa do agro. Essa cobrança incidia sobre os setores agrícola e de mineração.

Os deputados Gustavo Sebba (PSDB), Clécio Alves (sem partido) e Delegado Eduardo Prado (PL) apresentaram propostas nesse sentido.

Entretanto, a base governista rejeitou as mudanças. Segundo os governistas, a devolução dos valores seria inconstitucional.

Durante o debate, Clécio Alves criticou a execução das obras financiadas pelo fundo. Segundo ele, das cerca de 70 obras previstas, apenas quatro saíram do papel.

Além disso, o deputado citou um contrato firmado pelo Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) com um escritório de advocacia.

Após a votação em primeiro turno, o deputado governista Amauri Ribeiro (UB) confirmou a existência do contrato e afirmou que analisava o documento.

Parcerias para obras enfrentaram decisão do STF

Para acelerar obras de infraestrutura, o governo de Goiás criou parcerias com o setor produtivo. O modelo permitia que entidades ajudassem na execução das obras.

Contudo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu esse formato por decisão liminar no ano passado.

Mesmo assim, o tribunal autorizou a continuidade das obras que já estavam em andamento.

Nesse modelo associativo, o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), ligado à Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), assumiu quatro obras.

Segundo a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), o instituto já recebeu R$ 8 milhões para gerir essas intervenções.

Desde a criação da taxa, em janeiro de 2023, o Fundeinfra arrecadou R$ 3,544 bilhões, considerando também os rendimentos das aplicações.

Durante esse período, o conselho gestor aprovou 69 obras financiadas pelo fundo. O custo total estimado dessas intervenções chega a R$ 4,8 bilhões.

Agora, com o fim da taxa, o governo estadual prevê que o Tesouro aporte gradualmente R$ 1,395 bilhão para concluir as obras.

Alego aprova anistia a produtores rurais

Além do fim da taxa do agro, os deputados também aprovaram a anistia de dívidas de produtores rurais.

O perdão das cobranças soma cerca de R$ 400 milhões. O projeto recebeu 22 votos favoráveis no plenário e segue para sanção do governador Ronaldo Caiado.

As dívidas se referem a cobranças consideradas indevidas de ICMS sobre o transporte de animais vivos dentro de Goiás.

As notificações e multas ocorreram entre 2012 e 2021. Naquele período, o estado unificou os sistemas da Agrodefesa e da Secretaria da Economia.

Inicialmente, o passivo chegou a R$ 1 bilhão. Porém, o valor diminuiu com o passar dos anos. Isso ocorreu porque alguns débitos prescreveram e outros produtores quitaram as guias.

Durante a votação, a base governista também rejeitou uma emenda apresentada pelo deputado Karlos Cabral (PSB).

A proposta incluía uma interpretação jurídica que poderia favorecer ações judiciais de produtores interessados em recuperar valores já pagos.

Por Gessica Vieira
Foto: Reprodução
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