O Congresso Nacional aprovou a medida provisória que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da medicina no Brasil. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em 15 de outubro e seguiu para sanção presidencial.
A mudança estabelece que estudantes de Medicina deverão demonstrar proficiência ao longo da graduação para obter o registro profissional nos conselhos regionais de Medicina (CRMs). A exigência será aplicada a quem ingressar no curso a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória.
Estudantes que já estavam matriculados antes desse prazo e médicos com diplomas reconhecidos no Brasil ficam dispensados da nova exigência, conforme o texto aprovado.
Como funcionará o exame
O Enamed será realizado em três etapas, distribuídas ao longo da formação universitária. A primeira avaliação ocorrerá ao final do quarto semestre, no segundo ano do curso. A segunda será aplicada ao final do oitavo semestre, antes do início do internato. A terceira acontecerá no décimo segundo semestre, correspondente ao sexto e último ano da graduação.
A nota final será calculada com base no desempenho acumulado nas três avaliações, com peso maior para a última prova. Os critérios de pontuação e o nível mínimo de proficiência serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
O exame avaliará conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais, considerando também os princípios e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
O que acontece com quem não atingir a nota mínima
Os estudantes que não alcançarem o nível de proficiência exigido poderão refazer a terceira etapa nas edições seguintes. O resultado será recalculado conforme os critérios estabelecidos para o exame.
O texto também prevê a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), destinada aos formados que não atingirem o desempenho mínimo. Essa inscrição permitirá atividades técnico-científicas, educacionais, administrativas e de apoio à pesquisa, mas não autorizará atendimento clínico, prescrição de medicamentos ou emissão de atestados e laudos médicos.
Avaliação também poderá impactar faculdades
Além de avaliar os estudantes, o Enamed fornecerá informações para acompanhar a qualidade dos cursos de Medicina. Os resultados poderão subsidiar medidas de supervisão e políticas públicas voltadas à formação médica.
A proposta busca estabelecer parâmetros comuns para avaliar os conhecimentos adquiridos durante a graduação e ampliar o acompanhamento do desempenho das instituições de ensino.
A medida provisória foi aprovada próximo ao fim do prazo de validade e agora depende de sanção presidencial para se tornar lei. Até essa etapa, a aprovação parlamentar não deve ser confundida com a conclusão do processo legislativo.
