Na manhã desta segunda-feira, 29, a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou no Auditório Costa Lima, uma audiência pública para ponderar e discernir sobre a desburocratização das licenças ambientais no Estado de Goiás. Esta, uma iniciativa vinda do deputado José Carapô (DC), que também deu abertura ao evento.
Carapô, em seu discurso, salientou que a falta de clareza em relação ao licenciamento ambiental tem sido um obstáculo para o desenvolvimento de Goiás. Destacou ainda, que é necessário uma forma padronizada de ação e regras mais claras.
No decorrer do encontro, foi apresentado o programa Alvará Fácil e o Alvará +Fácil, pelo secretário municipal de Planejamento e Habitação de Goiânia, Henrique Alves. Tal projeto tem como cerne a desburocratização dos processos de licença. É um programa de cunho urbanístico implantado pela Prefeitura de Goiânia.
Com menos burocracia envolvida, houve um acréscimo de 60% na emissão de alvarás. Conforme nota em site oficial, elencou-se que a medida aumentou a arrecadação do município, além de oportunizar empregos e gerar de renda.
Andreia Vulcanis, secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Secima), declarou que ao decorrer do tempo , o licenciamento ambiental passou a não ser aplicado só na seara industrial, mas, alavancou-se para outras formas de empreendimento, tais como as áreas de infraestrutura e serviços.
“A pressão para emissão das licenças é muito grande e a qualidade dos estudos é muito baixa. Temos grandes desafios. Há uma fila de três anos para conceder licenças, queremos zerar essa fila. Recebemos o Governo em um estado deplorável. Por outro lado, quando os estudos chegam um pouco melhor, há um processo muito burocrático”, ressaltou Vulcanis.
Ainda em audiência pública, o ex-deputado Euler de Morais, lembrou que o licenciamento ambiental é fonte de preocupação para os empreendedores.
Carolina Craveiro Carvalho
Foto capa:Reprodução
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