Foto: Vânia Santana
Os Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) são uma iniciativa autônoma de municípios que se associam para gerir e prover conjuntamente serviços referentes à promoção, proteção e recuperação da saúde de suas populações, promovendo um maior ordenamento na utilização dos recursos disponíveis.
A formação do consórcio garante o atendimento integral do cidadão de acordo com suas necessidades, mesmo que o município onde ele vive não possua o serviço de Saúde que necessita.
Em Jataí, o atual prefeito, Vinícius Luz, enviou à Câmara Municipal o projeto de lei que prevê a realização de um CIS entre Jataí e outras nove cidades que compõem o sudoeste goiano: Perolândia, Serranópolis, Chapadão do Céu, Aporé, Caiapônia, Doverlândia, Mineiros, Portelândia e Santa Rita do Araguaia.
Vale destacar que Jataí é referência em saúde no sudoeste goiano e já recebe pessoas das demais cidades para tratamento. Com o consórcio, o município teria muitas vantagens, principalmente na questão orçamentária, já que receberia investimentos dos demais envolvidos para continuar realizando esse atendimento.
É importante lembrar também que, com o requerimento para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) buscando investigar justamente o caos em que se encontra a rede de Saúde Pública de Jataí, esse modelo de gestão é bem vindo, uma vez que maximiza os investimentos e a qualidade de atendimento à população.
Na última terça feira, 12 de março, teve início a 1° Sessão Plenária no mês de março, na Câmara Municipal de Jataí. O projeto foi analisado pelos vereadores e a emenda de Marcos Antônio (PDT) foi colocada em discussão.
A emenda suprime os parágrafos 1°, 2°,3° e 4° do artigo 3°. Tais parágrafos dispensam a ratificação, ou aprovação, pela Câmara, enviando o projeto apenas para acompanhamento e fiscalização. Marcos Antônio justifica a emenda dizendo que a dispensa de ratificação não pode ocorrer devido à precariedade de informações fornecidas.
Uma vez que, segundo o mesmo, a proposta não traz a identificação das necessidades, limites e possibilidades dos municípios que pretendem se consorciar, tampouco um estudo sobre a viabilidade técnica do consórcio.
Todos os vereadores foram a favor da emenda, com exceção de Thiago Maggioni (PSDB), que expressou voto contrário. Foi, portanto, aprovada.
Já na quarta-feira (13), durante a 2° Sessão realizada pela Câmara, o projeto foi aprovado em segunda votação, juntamente com a emenda supressiva. E agora, segue para o Executivo jataiense.
Larissa Pedriel
Foto Capa: Vânia Santana – CMJ
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