O acordo de federalização de 51% das ações da Celg-D nas mãos da Eletrobrás previa a possibilidade de privatização da empresa em 2017. No entanto, após negociações nos últimos dois meses entre o governador Marconi Perillo (PSDB) e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi considerada a possibilidade de a venda da companhia ao setor privado acontecesse antes do prazo estipulado no contrato com a estatal federal.
A antecipação no processo de privatização foi confirmada ontem pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, que anunciou a venda da distribuidora goiana de energia para até terceiro trimestre de 2015, possivelmente em novembro, como as especulações adiantavam. “Não há dentro do governo preconceito em relação à privatização. O que o governo quer fazer é um plano robusto dentro da racionalidade”, afirmou Braga.
Segundo o ministro de Minas e Energia, a Celg-D será a primeira distribuidora de energia elétrica do sistema Eletrobrás a ser leiloada pelo Governo Federal ainda nesse ano. “As demais ainda estão em estudo com a Eletrobrás. A vinda da Celg para o sistema Eletrobrás foi uma necessidade. O mercado de Goiás é oportuno e o correto para servir como referência para o modelo do setor e que podemos avançar com esse modelo, que é recuperar as empresas e poder transferir isso para a iniciativa privada”, explicou o titular de Minas e Energia.
O anúncio do ministro atende às expectativas do governo estadual de captar recursos com a privatização da Celg-D após sua valorização com investimentos da Eletrobrás, desde a federalização. “Acredito que no caso da Celg o governo não terá mais ações da Celg, mas cada caso será um caso”, afirmou Braga. O Estado já trabalhava no final de março com a possibilidade de o valor de mercado da Celg-D ser algo entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões no momento em que ela for privatizada, dos quais teria direito a 49%.
Controle da Celg
Ainda não há uma certeza se, com a privatização, Estado e União se manterão como sócios minoritários ou haverá a venda de todas as ações pertencentes hoje aos governos estadual e federal. “Dentro do plano, estamos analisando todas as possibilidades. Mas isso não será apenas para as distribuidoras, mas para tudo. São ativos do setor elétrico, como geração, transmissão, distribuidoras e de diversas naturezas. É um plano que está em análise. Estamos em fase de estudo”, avaliou o ministro.
Contratado pelo governo federal, o banco Santander está à frente do estudo para criar um plano de reestruturação das distribuidoras que fazem parte da Eletrobrás. “Todavia, até o momento não foi tomada qualquer decisão sobre esse tema pelos órgãos de administração da Eletrobrás”, disse Braga há 14 dias, quando o plano de privatização da Celg foi iniciado. Em 14 de maio, o Diário Oficial da União (DOU) trouxe um decreto da presidente Dilma Rousseff (PT) que incluía a empresa goiana no Programa Nacional de Desestatização (PND). Foi o primeiro passo para a venda.
Após a inclusão da Celg no PND, o governo federal repassou as ações pertencentes à Eletrobrás ao Fundo Nacional de Desestatização (FND). Com a antecipação do processo de privatização da distribuidora goiana, ficou certo que a administração da Celg ficará a cargo da empresa que vencer o leilão. “Tudo faz parte de um plano de gestão das empresas do setor elétrico e das empresas públicas do setor elétrico. E temos que enfrentar a gestão das empresas”, esclareceu Braga.
As companhias de energia de Alagoas e Piauí também podem ser privatizadas pelo governo federal após a conclusão do processo de repasse da Celg à iniciativa privada. “É um sistema de regiões que estão dentro de sistema isolados e que não há viabilidade para ser interligado. Mas há outros mercados que têm viabilidade. É fazer uma combinação”, declarou o ministro. As medidas fazem parte da reestruturação da Eletrobrás.
Saneamento de contas aumenta valor de venda
Após a federalização de 51% das ações da Celg, a presidente Dilma Rousseff autorizou em abril a privatização da distribuidora goiana. No dia 6 de maio, o Conselho Nacional de Desestatização publicou no DOU que a parte da Celg pertencente à Eletrobrás deveria ser incluída no PND.
A expectativa do governo estadual de que a Celg valha até R$ 10 bilhões vem da previsão de contas sanadas na empresa após investimentos que serão feitos pela União (cerca de R$ 400 milhões), além do recente reajuste das tarifas na energia elétrica para os usuários, o que não acontecia por impedimentos jurídicos desde 2006, por resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Como divulgado no início de maio, tanto União quanto Estado têm interesse em aumentar suas receitas e podem utilizar os recursos vindos da privatização da Celg para ampliar a rede de energia elétrica.
O Hoje
