Câmara dá passo histórico e acelera projeto que cria licença menstrual para mulheres com fortes cólicas

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (27/10), o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) nº 1.249/22, que estabelece o direito a uma licença menstrual de até três dias consecutivos por mês, com remuneração garantida, para mulheres que apresentem sintomas graves relacionados ao ciclo menstrual.

A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir o novo direito trabalhista. Com a aprovação da urgência, o texto passa a tramitar de forma acelerada, dispensando etapas como a análise inicial em comissões temáticas da Casa.

Mesmo com o rito abreviado, o projeto ainda será avaliado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Trabalho, Administração e Serviço Público, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para votação em plenário.

Na justificativa apresentada, a deputada destaca que “a cada mês as mulheres em idade fértil enfrentam desconfortos, em graus variados, no período menstrual”. O texto ressalta que, embora a maioria apresente sintomas leves, cerca de 15% das mulheres sofrem com dores intensas e cólicas incapacitantes, que comprometem o desempenho de suas atividades diárias.

Após a aprovação do regime de urgência, o PL 1.249/22 deve ser incluído na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para o Senado Federal.

Por Gessica Vieira
Foto: Reprodução
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