Câmara avança em proposta que pode blindar líderes religiosos por falas discriminatórias

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que altera a Lei do Racismo. Com isso, a proposta cria uma salvaguarda para líderes religiosos contra punições por falas realizadas durante atividades de caráter religioso.

Além disso, o texto acrescenta um novo parágrafo ao artigo que trata do crime de praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito. Dessa forma, a mudança exclui da punição manifestações de crença, sermões, pregações, cultos, eventos e cerimônias religiosas. Ainda, a regra também se aplica a conteúdos transmitidos por qualquer meio, inclusive pela internet.

Entendimento do STF amplia o alcance da proposta

Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal já equiparou a homofobia ao crime de racismo. Por esse motivo, técnicos legislativos avaliam que a nova redação também pode proteger discursos religiosos com ataques à orientação sexual, desde que ocorram dentro de práticas religiosas.

Assim, esse entendimento amplia o alcance da proposta. Ao mesmo tempo, a mudança intensifica o debate no Congresso Nacional.

Projeto também endurece penas para crimes contra cultos

Paralelamente, o projeto analisado pela CCJ não trata apenas da Lei do Racismo. Também, o texto aumenta a pena para o crime de ultraje a culto, vilipêndio ou impedimento de cerimônia religiosa, previsto no Código Penal.

Com a alteração, a proposta eleva a punição para reclusão de dois a quatro anos, além de multa. Consequentemente, o crime deixa de ser considerado de menor potencial ofensivo. Atualmente, a legislação prevê detenção de um mês a um ano ou multa.

Relator defende liberdade religiosa e proteção aos fiéis

Segundo o relator, o deputado Pastor Marco Feliciano (PL-SP) assina o parecer aprovado na comissão. Nesse sentido, ele atua como relator de mais de 40 projetos apensados que tratam do mesmo tema.

Na justificativa, o parlamentar afirma que a Constituição Federal garante a liberdade de consciência e de crença. Além disso, ele destaca a proteção constitucional aos locais de culto. Para ele, o Estado viola esse direito quando permite zombarias públicas da fé ou o impedimento de cerimônias religiosas.

Dessa maneira, o relator avalia que o aumento das penas ajuda a coibir práticas de intolerância religiosa. Assim, o texto busca fortalecer a proteção aos fiéis.

Oposição aponta risco de blindagem a discursos discriminatórios

Por outro lado, parlamentares contrários ao texto criticam a mudança. Para eles, a proposta cria uma brecha para proteger discursos discriminatórios sob o argumento de pregação religiosa.

Nesse sentido, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou que a nova redação dificulta a responsabilização por falas ofensivas. Segundo a parlamentar, o texto funciona como um salvo-conduto para crimes de ódio. Além disso, ela citou casos recentes de líderes religiosos investigados por declarações homofóbicas.