Câmara aprova projeto que amplia licença-paternidade para até 20 dias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4/11) o projeto de lei que amplia o tempo da licença-paternidade no Brasil. O texto define um aumento gradual do benefício e cria o salário-paternidade, garantindo remuneração durante o período de afastamento.
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Hoje, trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos têm direito a apenas cinco dias de licença após o nascimento ou adoção de uma criança. A nova lei, que começará a valer em 1º de janeiro de 2027, muda esse cenário e amplia o tempo de convívio familiar logo nos primeiros dias de vida da criança.
Benefício será ampliado por etapas
Nos dois primeiros anos de vigência, o afastamento será de 10 dias, já com o pagamento do salário-paternidade. Depois disso, entre o segundo e o terceiro ano, o prazo aumentará para 15 dias. A partir do quarto ano, o período chegará a 20 dias, consolidando a política nacional de apoio à paternidade.
O deputado Pedro Campos (PSB-PE), relator da proposta, explicou que o investimento previsto será de R$ 3,3 bilhões em 2027, R$ 4,35 bilhões em 2028 e R$ 5,44 bilhões em 2029. Segundo ele, o impacto fiscal não deve gerar aumento de gastos, pois o governo compensará os valores com outras medidas.
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O financiamento virá, principalmente, por meio do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), aprovado pela Câmara em 29 de outubro. Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, articula uma redução de 10% nos incentivos fiscais concedidos a empresas e setores da economia.
Com essa mudança, o governo estima arrecadar cerca de R$ 19,76 bilhões em 2026, o que garantirá recursos para bancar a ampliação da licença-paternidade. De acordo com Pedro Campos, o projeto mantém a compatibilidade fiscal exigida pela legislação e não cria novas despesas permanentes.
O texto agora segue para o Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, o Brasil passará a oferecer uma das licenças-paternidade mais extensas da América Latina. A iniciativa representa um avanço nas políticas de igualdade de gênero e amplia o apoio às famílias nos primeiros momentos da infância.
Por Gessica Vieira
Foto: Reprodução
Jornalismo Portal Pn7
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