Câmara acelera projeto que pode liberar bilhões para o agro

O projeto que atualiza as regras do Seguro Rural no Brasil deve avançar na Câmara dos Deputados nos próximos dias. Além disso, há expectativa de votação já na próxima semana. A proposta surge em um momento de baixa cobertura de áreas seguradas e, por isso, busca ampliar a segurança para produtores e agentes financeiros.

Tramitação deve avançar na próxima semana

Segundo o deputado Arnaldo Jardim, a intenção da Frente Parlamentar da Agropecuária é levar o texto ao plenário na terça-feira, dia 24. Além disso, o parecer será apresentado após diálogo com entidades do setor. Dessa forma, o objetivo é realizar ajustes pontuais sem alterar o mérito já aprovado no Senado. Assim, evita-se que a matéria precise retornar para nova análise.

Principais mudanças propostas

O projeto, de autoria da senadora Tereza Cristina, propõe alterações em três leis relacionadas ao Seguro Rural. Entre os principais pontos, está a possibilidade de utilização do seguro como garantia em operações de crédito. No entanto, essa exigência não será obrigatória.

Além disso, a proposta prevê a transferência da gestão do Fundo de Catástrofe para o Ministério da Fazenda. Ao mesmo tempo, o texto cria incentivos fiscais para cooperativas que contribuírem com o fundo. Com isso, busca-se fortalecer o sistema de proteção ao produtor rural.

Previsibilidade orçamentária em debate

Outro ponto relevante envolve o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Nesse sentido, a proposta busca garantir maior previsibilidade orçamentária. Assim, pretende-se evitar contingenciamentos que prejudiquem o acesso ao seguro.

Além disso, ajustes na redação devem enquadrar os recursos como operações oficiais de crédito. Dessa maneira, o programa se alinha a outras políticas agrícolas já existentes. Consequentemente, o setor poderá contar com maior segurança jurídica e financeira.

Queda na área segurada pressiona mudanças

Dados recentes evidenciam a necessidade dessas mudanças. Em 2025, a área segurada caiu para 3,2 milhões de hectares. Ou seja, esse número representa apenas 3,27% da área plantada no país. Além disso, trata-se do pior resultado desde 2015.

Diante desse cenário, cresce a pressão por uma reformulação do modelo atual. Portanto, a expectativa é que a proposta contribua para ampliar a cobertura do Seguro Rural. Ao mesmo tempo, a medida pode destravar bilhões em crédito para o agronegócio, considerado um dos principais motores da economia brasileira.

Por Gessica Vieira
Foto: Reprodução
Jornalismo Portal Pn7