Senado aprova criação de cadastro nacional de condenados por violência contra mulher

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (28/4), o Projeto de Lei nº 1.099/2024, que cria um cadastro nacional por crimes de violência contra a mulher. O banco de dados reunirá informações como nome completo, documentos pessoais, identificação biométrica, endereço e detalhes sobre o tipo de crime cometido e a relação entre agressor e vítima. O dispositivo prevê inclusão de nomes de agressores que tiveram processos com trânsito em julgado, ou seja, que não cabem mais recurso. A autoria é da deputada federal Silvye Alves.

Entre os crimes incluídos estão feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual, assédio sexual, perseguição, violência psicológica e patrimonial, além de registro não autorizado de intimidade sexual e estelionato sentimental.

Cadastro nacional
O texto também prevê a integração de informações entre órgãos de segurança pública federais e estaduais, permitindo atualização constante e compartilhamento dos dados. A gestão do sistema ficará sob responsabilidade da União.

A medida terá abrangência nacional e entrará em vigor 60 dias após a publicação da lei.

Violência contra mulher

Apenas Goiás registrou 55.689 novos processos relacionados à violência contra a mulher até novembro de 2025, superando os 50.042 casos de todo o ano de 2024, segundo o Painel Interativo de Violência Contra a Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No mesmo período, a Central de Atendimento à Mulher Ligue 180 recebeu 10.297 denúncias e pedidos de orientação. O estado ocupa a 7ª posição no ranking nacional de crimes de violência doméstica. Até o último dia de 2025, 60 mulheres foram vítimas de feminicídio no estado, mantendo o mesmo número de vítimas mortas do ano anterior.

Em 2026, Goiás registra escalada de feminicídios. Em quatro meses, o estado já alcançou metade da quantia contabilizada no ano anterior para esses crimes.

Fonte: Mais Goiás
Foto: Marcos Oliveira
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