STF adia julgamento sobre nepotismo após mudança de votos

O Supremo Tribunal Federal adiou, nesta quarta-feira (15), a conclusão do julgamento que discute a nomeação de parentes para cargos políticos na administração pública. A suspensão ocorreu após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, e ainda não há data definida para a retomada da análise.

O tema envolve a interpretação da proibição de nepotismo no serviço público. Em 2008, o STF editou uma súmula vinculante que impede a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargos públicos, por violação à Constituição. No entanto, meses depois, a própria Corte estabeleceu que essa restrição não se aplica a cargos de natureza política, como secretários estaduais e municipais.

A discussão voltou à pauta por meio de um recurso que questiona uma lei do município de Tupã (SP), aprovada em 2013. A norma proíbe a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, contrariando o entendimento anterior do STF que permitia indicações para funções políticas.

Mudança de votos altera cenário

Em novembro do ano passado, o Supremo havia formado maioria de 6 votos a 1 para manter o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos políticos não configura nepotismo.

Entretanto, durante a sessão mais recente, o relator do caso, ministro Luiz Fux, revisou sua posição. Ele passou a defender que esse tipo de nomeação deve, sim, ser considerado nepotismo.

“Hoje em dia, entendemos que não pode nomear cônjuge, companheiro, parente em linha reta. Por que tem de nomear esses parentes?”, questionou o ministro.

Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam a nova posição de Fux. Cármen Lúcia destacou a necessidade de combater práticas históricas de favorecimento pessoal na administração pública.

Segundo a ministra, é fundamental evitar a pessoalidade e o patrimonialismo. Ela lembrou que, desde os primórdios da história do Brasil, há registros de tentativas de obtenção de cargos para familiares, citando a carta de Pero Vaz de Caminha como exemplo simbólico dessa prática.

Julgamento segue indefinido

Com o pedido de vista, o julgamento permanece suspenso e sem prazo para ser retomado. A decisão final do STF poderá redefinir os limites legais para nomeações em cargos políticos e impactar diretamente práticas adotadas por gestores públicos em todo o país.