Análise jurídica do agronegócio: Advogado Leonardo Amaral comenta sobre Funrural, PEC paralela e muito mais

Na última segunda-feira (18), o advogado Leonardo Amaral esteve presente no programa Sucesso no Campo, da apresentadora Fabélia Oliveira, para falar sobre questões recorrentes ligadas ao agronegócio.

Ele começou falando sobre a PEC paralela que pode taxar exportações do agronegócio: “Ao invés de o Poder Público incentivar e ampliar, na verdade ele está agindo com total falta de respeito ao segmento do agronegócio e querendo retirar uma coisa que já existe.”

Isso porque, segundo o advogado, o governo está querendo taxar as exportações realizadas pelas trades ou também por produtores mais organizados, a chamada exportação direta, o que acaba sobrecarregando de forma financeira essa cadeia.

“A atividade do agronegócio precisa ser tratada de forma diferente, ela é um empreendimento de alto risco, uma empresa a céu aberto”, explica Leonardo.

Voltando à questão polêmica do Funrural, ele afirmou que estão esperando a reunião que ficou marcada com a Ministra da Agricultura para tratar do assunto.

“A preocupação que eu tenho é que a Receita Federal não está suspendendo as fiscalizações e emissão de auto de infração contra o produtor. Eu vejo uma falta de diálogo e sintonia entre a cúpula do governo federal e os auditores fiscais da receita federal”, comentou o advogado Leonardo Amaral.

Ele destacou a fundamental importância de que o produtor rural realize a defesa com a chegada desse auto de infração, caso contrário haverá a inserção na dívida ativa, a propositura de execução fiscal e o impedimento de realizar operações de custeio de sua atividade econômica.

Por fim, em outro assunto, Leonardo ainda explicou como formalizar as reclamações contra a Enel pelo mau fornecimento de energia e eventuais prejuízos materiais que o produtor possa sofrer.

Larissa Pedriel
Foto Capa: Reprodução
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