Governo abre processo contra Tiktok para impedir acesso de crianças à plataforma

Conforme os termos de uso do aplicativo, o TikTok não poderia permitir menores de 13 anos na plataforma. No entanto, crianças conseguem se cadastrar devido à ausência de meios precisos de comprovação de idade e a possibilidade de consumir os conteúdos sem login, por meio do chamado feed sem cadastro.

Por conta disso, não há um número exato de contas de crianças que o TikTok tem hoje, segundo a ANPD. O órgão informou que pelo 7,5 milhões dessas contas foram deletadas no último ano.

“A gente quer que a empresa obedeça os próprios termos de uso e diga que não vai permitir usuários menores de 13 anos”, diz o coordenador-geral de fiscalização da autarquia, Fabrício Guimarães.

Para acabar com esses cadastros irregulares, a ANPD exigiu que o TikTok aperfeiçoe o login e o mecanismo de identificação real da idade dos usuários, para evitar que crianças criem contas, e estabeleceu as seguintes medidas:

Desativação integral do recurso “feed sem cadastro” , em até 10 dias úteis, para garantir que menores não usem a plataforma sem cadastro prévio e sem passar pelos mecanismos de verificação de idade, dado o risco de incompatibilidade dessa prática com o ordenamento jurídico vigente, sobretudo em relação ao princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes

Implementação de um plano de conformidade, que deve ser apresentado em 20 dias úteis, para aprimorar os mecanismos de verificação de idade, de modo a impedir cadastros indevidos de crianças e aprimorar protocolos de exclusão de contas pertencentes a esse público e implementar mecanismos de assistência e representação para assegurar que adolescente sejam assistidos ou representados por pais ou responsáveis durante o cadastro

O órgão destaca que o impedimento dos cadastros sem login são uma etapa fundamental para barrar a continuidade do acesso de crianças e adolescentes aos conteúdos.

Procurado, o TikTok afirmou ter compromisso com a segurança e a privacidade dos usuários, especialmente dos jovens e que o aprimoramento dos mecanismos de controle etário é um “desafio em toda a indústria”.

Fonte: Folhapress
Foto: Reprodução
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