Congresso avança com projeto que pode proibir telemarketing automatizado no Brasil

Atender o telefone e ouvir uma gravação automática, uma voz robótica ou até o silêncio do outro lado da linha se tornou parte da rotina de milhões de brasileiros. O problema, que há anos gera reclamações, agora entra em uma nova fase no Congresso Nacional.

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal do Brasil aprovou o Projeto de Lei 2.644/2019, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI). A proposta busca restringir ligações feitas por robôs, bots e sistemas automatizados no telemarketing.

O texto ainda não está em vigor. Após a aprovação no Senado, o projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados do Brasil. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.

Na prática, o projeto altera o Código de Defesa do Consumidor para proibir ações de telemarketing ativo destinadas à venda de produtos ou adesão a serviços por chamadas telefônicas sem intervenção humana. O objetivo é reduzir o chamado assédio mercadológico, marcado por contatos insistentes e repetitivos.

A proposta não proíbe totalmente as ligações comerciais. O foco está nas abordagens automatizadas e em larga escala, principalmente aquelas que desrespeitam regras já estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações.

Nos últimos anos, a Anatel intensificou medidas para conter abusos. Entre elas estão a obrigatoriedade do prefixo 0303 para identificar chamadas de telemarketing, o bloqueio de ligações abusivas e novas regras para autenticação de grandes volumes de chamadas.

Segundo a agência, sistemas automáticos também são usados para identificar números ativos e mapear horários em que os consumidores costumam atender. Essa prática ajuda a explicar a frequência das ligações ao longo do dia.

Se a nova regra for aprovada, empresas terão que rever suas estratégias de contato. A tendência é uma comunicação mais transparente, menos invasiva e baseada no consentimento do consumidor.

O principal desafio será a fiscalização. Especialistas apontam dificuldades para diferenciar automação legítima de abuso, especialmente com o avanço da tecnologia. Ainda assim, o projeto indica uma mudança importante: o foco deixa de ser apenas o bloqueio pelo consumidor e passa a estabelecer limites mais claros para quem realiza as ligações.