Estudos técnicos e a nova política de credenciamento de empresas fabricantes e estampadoras de placas de identificação veicular conduziram o Governo de Goiás, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), a estipular novo preço máximo das placas no Estado.
Seguindo a política de redução de custos para o cidadão, determinada pelo governador Ronaldo Caiado, o Detran-GO estabeleceu que o valor máximo para novas placas no Estado será de R$ 120 e passa a valer a partir do dia 1º de agosto.
Com o novo valor das placas, somado ao preço do lacre (12 reais), Goiás passa a ser um dos estados com emplacamento entre os mais baratos do País. “É a prova de que com seriedade, transparência e responsabilidade é possível melhorar o serviço prestado ao cidadão, cobrando menos. Tudo no Detran agora é mais barato, e cada vez mais rápido e descomplicado”, destacou o governador Ronaldo Caiado, em sua conta no Twitter, onde anunciou a novidade.
No caso das motos, a economia ao cidadão será ainda mais significativa, uma vez que o emplacamento (placa e lacre) passará a custar R$ 64,98, diante dos R$ 162,02 em vigência.
Em 2018, foram emplacados cerca de 120 mil veículos novos em Goiás. O que representará uma economia direta de mais de R$ 9,2 milhões no bolso dos goianos
Após pouco mais de cinco meses da nova gestão do Detran, as medidas que foram tomadas em favor do cidadão tiveram impacto de mais de R$ 90 milhões no bolso dos goianos. Além da redução no preço das placas, houve revisão do preço da vistoria veicular (caiu de R$ 175,76 para R$ 108), retirada da obrigatoriedade da inspeção em quatro situações e redução na taxa de registro em casos de alienação fiduciária (redução de R$ 193,06 em cada procedimento).
Credenciamento
Em busca de garantir a ampla concorrência no setor, beneficiando o cidadão, o Detran divulgou na última segunda-feira, dia 17, as portarias 456 e 457 (ambas de 2019), que dispõem de novas normas para o credenciamento de empresas que realizam fabricação, estampagem, fixação e lacração de placas e tarjetas de identificação veicular.
Com a medida, a expectativa é de que se amplie o número de empresas que oferecem estes serviços, favorecendo o princípio básico da concorrência, contribuindo para que os valores dos produtos fiquem mais baixos. Além disso, as normas buscam a padronização dos controles nos serviços prestados, garantindo aos usuários maior segurança dos procedimentos e prevenindo práticas de clonagem, adulteração e falsificação de placas e tarjetas.
Com essa abertura mais empresas vão integrar o serviço de fabricação e estamparia de placas no Detran-GO. De acordo com o presidente da autarquia, Marcos Roberto Silva, o principal objetivo das portarias é garantir mais qualidade e preços mais competitivos. “Queremos maior segurança para todos os envolvidos no processo, desde fornecedores a usuários. Por isso, buscamos ampla concorrência sobre a atividade”, explicou o presidente.
Todos os serviços deverão atender às normas pertinentes ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), portarias do Denatran e resoluções do Contran. Isso gerará maior segurança no emplacamento de veículo automotor que será rastreado por meio de codificação alfanumérica em sua estrutura, de forma a permitir a identificação e validação online da utilização das unidades e lotes produzidos.
Dentre as novas regras, fica estabelecido que as empresas estampadoras de placa não poderão compartilhar o mesmo endereço ou espaço físico com outro fabricante e/ou estampador, por exemplo, evitando que haja associação deliberada, o que poderia prejudicar a livre concorrência e a autorregulação do mercado.
Fonte: Gerência de Comunicação do Detran-GO
Foto: Alex Alves
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