Governo quer tornar crime o aumento abusivo de combustíveis e anuncia pacote para conter alta

O governo federal está fechando o cerco contra o aumento abusivo de preço dos combustíveis. Entre o pacote de medidas anunciado nesta segunda-feira (6/4), está a proposta de agravar as penas para quem eleva preços de forma abusiva em momentos de “conflitos geopolíticos ou de calamidade”.

Conforme o governo, uma medida provisória que será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) agrava penalidades em situações de conflitos geopolíticos ou de calamidade nos casos de elevação abusiva de preço e recusa do fornecimento de combustíveis. Uma das mudanças previstas, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é a possibilidade de interdição de estabelecimentos que adotam práticas abusivas. Atualmente, a legislação permite apenas a aplicação de multas.

Além disso, um projeto de lei em regime de urgência constitucional será encaminhado ao Congresso Nacional para a criação de um novo tipo penal para coibir o aumento abusivo de preços, podendo implicar dois a cinco anos de prisão.

Pacote para reduzir alta nos combustíveis

Diesel

• Subvenção de R$ 1,20/litro para diesel importado
• Estados aderentes bancam metade; União paga o restante
• Nova subvenção de R$ 0,80/litro para diesel nacional
• Benefício soma-se a incentivo anterior de R$ 0,32/litro
• Custo estimado: R$ 3 bilhões por mês
• Prazo inicial de dois meses, prorrogável por mais dois
• PIS/Cofins zerados sobre biodiesel (impacto de R$ 0,02/litro)

Setor aéreo

• PIS/Cofins zerados para querosene de aviação (queda de R$ 0,07/litro)
• Linha de crédito de até R$ 2,5 bilhões por empresa (reestruturação)
• Recursos do FNAC, operados pelo BNDES ou instituições autorizadas
• Segunda linha de R$ 1 bilhão para capital de giro (até 6 meses)
• Condições definidas pelo CMN, com risco da União

Gás de cozinha (GLP)

• Subvenção de R$ 850 por tonelada de GLP importado
• Custo total de R$ 330 milhões
• O objetivo é igualar o preço importado ao produto nacional

Entre as novas medidas anunciadas está um novo subsídio de R$ 0,80 por litro para o produtor de diesel nacional, além de medidas para socorrer o setor aéreo e conter a alta de preços do gás de cozinha.

As novas medidas foram anunciadas em uma entrevista à imprensa com os ministros da Fazenda, Dario Durigan; do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti; de Minas e Energia, Alexandre Silveira; e de Portos e Aeroportos, Tomé Franca. Pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu auxiliares da área econômica para fechar os detalhes da proposta.

Fonte: Metrópoles
Foto: Vinícius Schmidt
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