Violência patrimonial: quando o controle financeiro se transforma em abuso

Coluna Advocacia da Mulher
Conteúdo produzido em colaboração com a
advogada Anny Assis, OAB/GO 38.380.

A violência contra a mulher também acontece quando o parceiro tenta controlar a autonomia financeira dela.

Isso é chamado de violência patrimonial.

Ela ocorre quando alguém:

• impede a mulher de trabalhar,
• controla o próprio dinheiro dela,
• esconde, vende ou transfere bens sem o seu conhecimento,
• toma cartões, senhas ou bloqueia acesso a contas,
• usa o dinheiro como forma de punição, chantagem ou ameaça.

Nenhum desses comportamentos é “normal”.

Todos são formas de violência previstas na Lei Maria da Penha.

A mulher vítima de violência patrimonial pode solicitar medidas protetivas de urgência, inclusive para impedir:

• a venda de bens,
• a transferência do patrimônio,
• a dilapidação dos recursos do casal,
• a retirada de sua autonomia financeira.

Além disso, a violência patrimonial influencia diretamente em temas como:

• guarda dos filhos,
• pensão alimentícia,
• partilha de bens,
• estabilidade econômica após a separação.

É um direito da mulher ter sua segurança patrimonial resguardada.

Casos que envolvem violência patrimonial exigem:

• análise cuidadosa de provas,
• estratégias de proteção imediata,
• compreensão dos reflexos na vida financeira e familiar,
• e atenção especial à segurança da mulher e dos filhos.

Por isso, é essencial que a mulher procure uma advogada de sua confiança, com experiência na área de Direito de Família e no atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade.

A orientação técnica é o que garante que seus direitos sejam preservados e que medidas urgentes sejam tomadas da forma correta e no momento certo.