VÍDEO| Prefeitura de Jataí abre prazo para solicitar isenção do IPTU 2026 a partir desta terça-feira

A Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, inicia nesta terça-feira, 1º de julho, o período para solicitação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026. O prazo para apresentação dos pedidos segue até o dia 30 de setembro.

O benefício é destinado a aposentados, pensionistas e portadores de moléstia grave que preencham os requisitos estabelecidos pela legislação municipal. O objetivo é garantir o acesso ao benefício fiscal aos contribuintes que se enquadram nas condições previstas em lei.

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Podem solicitar a isenção aposentados e pensionistas que recebam renda mensal de até três salários mínimos, sejam proprietários de apenas um imóvel e utilizem o bem exclusivamente como residência.

Também têm direito ao benefício os contribuintes portadores de moléstia grave, desde que apresentem a documentação exigida, incluindo laudo médico que informe a enfermidade e a data em que o diagnóstico foi constatado.

Documentação necessária

Para aposentados e pensionistas:

• Documentos pessoais do contribuinte;
• Comprovante de endereço;
• Extrato do benefício de aposentadoria ou pensão;
• Certidão de casamento e documentos pessoais do cônjuge, quando casado;
• Certidão de casamento e certidão de óbito, quando viúvo.

Para portadores de moléstia grave:

• Toda a documentação exigida para aposentados e pensionistas;
• Laudo médico contendo a identificação da doença e a data em que o contribuinte foi acometido pela enfermidade.

Além da abertura do período para solicitação da isenção, a Prefeitura de Jataí informa que a cobrança do IPTU 2026 também começa no dia 1º de julho. Os contribuintes devem utilizar os canais oficiais do município para emissão das guias de pagamento e obtenção de informações sobre regularização do imposto.

A Secretaria Municipal da Fazenda orienta que os interessados providenciem toda a documentação com antecedência e realizem o requerimento dentro do prazo estabelecido. A análise dos pedidos será feita conforme os critérios previstos na legislação municipal.

Segundo a administração municipal, manter o IPTU em dia contribui diretamente para os investimentos realizados pelo município em áreas como infraestrutura urbana, saúde, educação e demais serviços públicos oferecidos à população.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem procurar atendimento diretamente na Secretaria Municipal da Fazenda.