STJ confirma usucapião coletivo e garante vitória histórica para 350 famílias do Setor Nova Esperança, em Jataí

Por Nalanda Gabrielle, do Portal Pn7
Foto: Alex Alves – Portal Pn7

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, o usucapião coletivo em favor de cerca de 350 famílias do Setor Nova Esperança, em Jataí (GO). O trânsito em julgado, certificado em 10 de setembro de 2025 pela ministra relatora Daniela Teixeira, torna a decisão definitiva e irrecorrível, consolidando uma conquista histórica para a comunidade.

A regularização garante segurança jurídica, acesso a crédito e possibilidade de investir no futuro com dignidade para famílias que há anos constroem suas vidas no bairro.

O processo foi conduzido pelas advogadas Simone Oliveira Gomes e Layla Milena Oliveira Gomes, do escritório Oliveira Gomes Advocacia, que atuaram de forma voluntária e acompanharam cada etapa da luta da comunidade até o reconhecimento final no STJ.

Função social da propriedade

Mais do que um resultado jurídico, a decisão simboliza o reconhecimento da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humana, assegurando às famílias o direito de permanecer onde construíram suas histórias.

A votação aconteceu na Terceira Turma do STJ, em sessão virtual realizada entre os dias 19 e 25 de agosto. A decisão contou com os votos dos ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro, sob relatoria da ministra Daniela Teixeira.

Com a decisão, o nome “Nova Esperança” ganha novo significado: a esperança que antes era apenas uma expectativa se transformou em realidade jurídica definitiva para centenas de famílias em Jataí.