Os vereadores de Jataí devem discutir, ainda nesta legislatura, o possível aumento do número de cadeiras do Legislativo Municipal. Atualmente Jataí tem 10 vereadores, mas segundo a Lei, para municípios com mais de 80 mil habitantes e até 120 mil, pode ter até 17 cadeiras.
O art. 29 da Constituição Federal e a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV este número máximo de vereadores conforme o número de habitantes do município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que respeita o que diz a Constituição Federal.
As despesas com pessoal na Câmara Municipal de Jataí no ano de 2021 ultrapassam os R$12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil) e atualmente cada vereador tem um salário de R$ 11.579,74, além de benefícios como diárias e passagens para viagens, já um chefe de gabinete tem um salário de cerca de R$5 500,00.
Em entrevista a presidente da Câmara de Vereadores, Marina Silveira, informou que o aumento do número de vereadores não afetaria as finanças da casa, pois diminuiria o número de assessores parlamentares. No entanto, despesas como auxílios e diárias e passagens certamente teriam aumento, além da necessidade de adequações físicas no prédio da Câmara, que não comporta, em sua configuração atual, o aumento das cadeiras.
E você, cidadão jataiense, é favorável ou contrário ao aumento do número de vereadores no município? Deixe aqui a sua opinião.
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Por Estael Lima
Foto: Arquivo Portal Panorama
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