Vereadores de Jataí devem discutir aumento do número de representantes no Legislativo Municipal

Legislação federal permite até 17 cadeiras para municípios do porte de Jataí.

Os vereadores de Jataí devem discutir, ainda nesta legislatura, o possível aumento do número de cadeiras do Legislativo Municipal. Atualmente Jataí tem 10 vereadores, mas segundo a Lei, para municípios com mais de 80 mil habitantes e até 120 mil, pode ter até 17 cadeiras.

O art. 29 da Constituição Federal e a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV este número máximo de vereadores conforme o número de habitantes do município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que respeita o que diz a Constituição Federal.

As despesas com pessoal na Câmara Municipal de Jataí no ano de 2021 ultrapassam os R$12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil) e atualmente cada vereador tem um salário de R$ 11.579,74, além de benefícios como diárias e passagens para viagens, já um chefe de gabinete tem um salário de cerca de R$5 500,00.

Em entrevista a presidente da Câmara de Vereadores, Marina Silveira, informou que o aumento do número de vereadores não afetaria as finanças da casa, pois diminuiria o número de assessores parlamentares. No entanto, despesas como auxílios e diárias e passagens certamente teriam aumento, além da necessidade de adequações físicas no prédio da Câmara, que não comporta, em sua configuração atual, o aumento das cadeiras.

E você, cidadão jataiense, é favorável ou contrário ao aumento do número de vereadores no município? Deixe aqui a sua opinião.