Vereadores aprovam criação de CPI da Saúde para investigar ações dos últimos 6 anos

A Comissão Parlamentar de Inquérito vai investigar os anos de 2012 a 2019, abrangendo os mandatos de Humberto Machado e Vinícius Luz

Ontem, 13 de março, foi realizada a 2° Sessão Plenária no mês de março, na Câmara Municipal. Novamente o requerimento 34/2019, que solicita a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), foi destaque.

Os debates foram focados na dualidade entre a Constituição e o Regimento da casa. Isso porque a Constituição Federal em vigor prevê que a aprovação de uma CPI deve cumprir apenas três requisitos principais: a existência de fato certo com prazo determinado e a aceitação de apenas ⅓ dos parlamentares. Já o regimento afirma que deve haver maioria absoluta ou simples após deliberação parlamentar.

O grupo de oposição, formado por Major Davi (PP), Marcos Antônio (PDT), Gildenício dos Santos (MDB) e Maria Aparecida (PODE), queriam que o requerimento fosse aprovado sem deliberação parlamentar, de acordo com a Constituição. Mas o presidente, Mauro Bento (MDB), buscou orientação com a procuradoria e optou por seguir o regimento.

Outro ponto em evidência foi a aprovação dos adendos. O primeiro adendo, por parte da oposição, pretende corrigir um vício do requerimento, estabelecendo o prazo determinado de 120 dias para investigação. Esse foi aprovado por todos, com maioria absoluta.

Já o segundo adendo, proposto por Thiago Maggioni (PSDB), que pretende abranger os anos 2012 a 2019 para investigação, causou mais debates. Gildenício, Marcos Antônio e Major Davi votaram contra. Gildenício afirmou categoricamente “Se não for do jeito que nós queremos, não vai funcionar”, uma vez que acredita que a extensão do prazo não permitirá apresentação de resultados em tempo hábil. Major Davi acusou “Defesa apaixonada pelo Executivo”.

Kátia Carvalho (SDD) João Rosa (PSDB) e Thiago Maggioni (PSDB) votaram pela aceitação do adendo. Thiago disse “Eles querem CPI do Vinícius Luz, nós queremos a verdadeira origem”. Kátia confirma “Vamos abrir o leque, pensar grande”. Por fim, o adendo foi aprovado com maioria simples, pelo desempate com voto favorável do presidente, Mauro Bento. Assim, a Rede Pública de Saúde de Jataí será investigada durante os mandatos de Humberto Machado e Vinícius Luz.

Após aprovação dos adendos, o requerimento foi posto em votação e aprovado por maioria absoluta. O próximo passo dentro do Legislativo Municipal é a composição da CPI, ou seja, a escolha dos membros que vão participar e trabalhar na Comissão Parlamentar de Inquérito.