Em rápida apresentação da proposta de Reforma Administrativa que segue hoje para a Assembleia Legislativa, o governador Marconi Perillo anunciou que o texto da mesma prioriza, sobretudo, a redução de despesas e a reestruturação do Poder Executivo. Dentre as reformas propostas estão a redução de 16 (hoje existentes) para apenas 10 secretarias estaduais e a extinção de duas Agências de Estado, a Agência Goiana de Esporte e Lazer (Agel) e a Agência Goiana de Desenvolvimento Regional (AGDR). O governador anunciou ainda a redução de 5.400 cargos comissionados e a extinção de 9.500 contratos temporários.
Ao longo de todo processo de reajuste da máquina administrativa que engloba autarquias, fundações e empresas estatais, serão 16 mil cargos extintos até janeiro de 2015. Haverá ainda a redução de 1000 funções comissionadas administrativas. Pela reforma os cargos de superintendentes serão extintos e no lugar deles serão criadas as chamadas secretarias adjuntas. De acordo com o governador Marconi Perillo, atualmente o que mais onera os cofres públicos estaduais são as despesas com o funcionalismo, daí a necessidade do que ele chama de racionalização de despesas e de corte de gastos com pessoal.
Economizar 300 milhões
Segundo ele, o objetivo da reforma é obter uma economia da ordem de 300 milhões de reais para os cofres públicos e, partir dessa economia, saldar os aumentos de categorias outrora já negociados na Assembleia, investir em melhorias para a população (com investimentos em infraestutura, saneamento básico, saúde e educação) e permitir que os respectivos órgãos operem dentro de sua normalidade, ou seja, fazer com que eles consigam, sem dificuldades, fechar folhas de pagamento, quitar débitos contraídos junto às instituições financeiras e investir em desenvolvimento.
Para o governador, a reforma e a redução nas despesas em Goiás antecipam e resguardam o Estado de uma grave crise econômica, hoje já enfrentada pelo Governo Federal e por muitos outros Estados. Na ocasião o governador ainda criticou o número excessivo de ministérios que hoje desempenham funções no Governo Federal. Ainda segundo Marconi, no próximo dia 5 de dezembro outras mudanças administrativas serão anunciadas e detalhadas e entre elas estarão as mudanças de nomenclatura e detalhamento sobre a criação das futuras secretarias adjuntas.
Veja como fica secretarias do Estado após reforma administrativa
- Secretária do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (absorve as Secretarias de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos; do Meio Ambiente e do Recurso Hídricos)
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico (absorve as Secretarias de Indústria e Comércio; Ciência, Tecnologia e Inovação; Agricultura, Pecuária e Irrigação; e a Agência Goiana de Desenvolvimento Regional)
- Secretaria de Educação, Cultura e Lazer (absorve a Secretaria da Cultura e da Agência Goiana de Esporte e Lazer)
- Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (absorve parte da Secretaria da Administração Penitenciária e Justiça)
- Secretaria da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho (absorve as atividades da Secretaria de Cidadania e Trabalho; e parte das atividades da Secretaria da Administração Penitenciária e Justiça)
- Secretaria de Gestão e Planejamento (passa a contar com duas subsecretarias, uma de Gestão e outra de Planejamento)
- Secretaria da Saúde
- Secretaria do Governo
- Secretaria da Fazenda
- Secretaria da Casa Civil
Foto: Lailson-Damásio
