Foto: Vânia Santana
No dia 13 de Março de 2019, o presidente da República, Jair Bolsonaro, lançou o decreto nº 9.725: “Extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações”. Fato que atinge, nacionalmente, as Instituições Federais, especialmente aquelas ainda em formação, como a Universidade Federal de Jataí (UFJ) e a Universidade Federal de Catalão (UFCat).
Mas por que isso acontece? A UFJ, ainda em processo de desmembramento da UFG, só teria autonomia se tivesse um reitor, que respondesse pelos atos, e CNPJ. Além de outros cargos nomeados para administração e demais áreas. A questão é que o decreto impossibilita a criação e manutenção desses cargos.
Para entender melhor, é preciso saber que a UFJ ainda não está concretizada, ela é um espectro no papel. E, para sair do papel, precisa da autonomia advinda desses cargos. Portanto, o decreto inviabiliza a criação da Universidade na prática, não diretamente.
Providências têm sido tomadas para evitar a perda da Universidade no nome de Jataí. O então Diretor Geral da UFJ, Alessandro Martins, levou à Câmara Municipal da cidade um projeto de lei que prevê um reitor temporário para conseguir o CNPJ (Registro) de Universidade Federal de Jataí (UFJ) e para conseguir deter as previsões desse decreto.
O diretor declarou que o que lhe trazia à Câmara era um projeto muito importante para o município: “No ano passado comemoramos a criação da UFJ. Há 40 anos começaram os estudos para a criação do câmpus da UFG em Jataí. Em muitos lugares a universidade não se fixou, mas fixou-se aqui. Depois de muita luta de todos os setores da sociedade, conseguimos realizar o sonho de uma universidade federal com o nome de Jataí”.
“São quatro anos de uma gestão muito complexa, que passou por três presidentes da República”, lembrou Martins. “Devido à nossa universidade, o nome de Jataí é conhecido no mundo inteiro em consequência de sua produção acadêmica”. Ele informou ainda que no dia 20 de março de 2019 será completado um ano da criação da UFJ e, desde então, aconteceu apenas um fato relativo à emancipação do câmpus: a assinatura de convênio, em dezembro de 2018, pelo qual a UFG tornou-se a tutora da UFJ, o que, na prática, mantém a mesma situação de antes, pois o reitor da matriz continua no comando da unidade regional.
“Só teremos autonomia quando tivermos um reitor, que responda pelos nossos atos, e quando tivermos nosso próprio CNPJ”, disse Martins. “Pela lei, teremos 180 dias para estabelecer o estatuto, a partir das nomeação da reitoria pro-tempore, mas a lei não estipula um prazo para a instalação dessa reitoria”.
Alessandro Martins destacou que tem participado de reuniões em Brasília, onde foi informado que, devido ao artigo 11 da lei 13.365 (que criou as universidades de Jataí e Catalão), não foram criados os cargos necessários para a efetivação das instituições durante o ano de 2018, motivo pelo qual o atual governo, empossado em 1º de janeiro de 2019, também não o fez. Entre esses cargos, encontra-se o de reitor.
“Em conversas na capital federal, fui informado que o ministro da Economia, se quiser, poderá criar os cargos, mas corre-se o risco de sermos obrigados a aguardar pela confecção de um novo projeto de lei (para criação da UFJ), o que nos levaria a começar tudo de novo”, lamentou o diretor da regional jataiense.
Com a publicação do decreto 9.725 pela atual administração federal, que extingue 49 cargos criados pela lei que instituiu a Universidade Federal de Jataí. Segundo Martins, outros cargos poderão ser extintos até o mês de junho deste ano, o que, inviabilizaria o funcionamento da instituição.
“Estamos perdendo a oportunidade de ter em Jataí uma entidade com sede no município, que no ano passado gastou mais R$ 3 milhões localmente, e que tem um orçamento anual de R$ 19 milhões”, alertou. “O município só está perdendo com esse atraso”.
Assim, as universidades diretamente atingidas por esse decreto, em especial a Universidade Federal de Jataí (UFJ), prosseguem com o futuro incerto, mas em luta.
Brunna Teodoro Queiroz
Revisão: Larissa Pedriel
Foto Capa: Arquivo PaNoRaMa
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