As usinas que produzem etanol em Goiás terão redução no valor do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O objetivo, segundo o Estado, é manter o diferencial competitivo entre o etanol e os combustíveis fósseis, com a redução de tributos sobre a cadeia produtiva.
A medida é embasada na Emenda Constitucional que prevê o auxílio financeiro aos Estados que outorgarem créditos de ICMS aos produtores de etanol hidratado. O crédito a que cada estabelecimento terá direito é correspondente ao valor do auxílio financeiro proveniente da União e recebido pelo Estado em relação ao percentual de participação de cada produtor no volume total de etanol comercializado no período de 1º de abril de 2021 a 31 de março de 2022.
Em Goiás, 36 estabelecimentos estão aptos a receberem o benefício fiscal. O valor do crédito outorgado será comunicado mensalmente pela Gerência de Combustíveis, da Subsecretaria da Receita Estadual da Economia, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) do contribuinte.
O montante a ser repassado ao Estado será de R$ 333,65 milhões, dividido em cinco parcelas mensais e iguais, sendo que, cada parcela será liberada pela União com o desconto prévio de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e 1% para contribuição para o PIS/PASEP.
Por fim, a secretaria de Estado da Economia reitera que a concessão está condicionada ao efetivo recebimento de cada parcela do auxílio financeiro da União e o montante a ser tomado como referência para o cálculo do valor individualizado do crédito outorgado.
Fonte: O Popular
Foto: Divulgação
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