Em casos de ataques envolvendo cães da raça pit bull, os tutores podem ser responsabilizados criminalmente, conforme explica o delegado Rilmo Braga. A depender das circunstâncias, a conduta pode ser enquadrada como homicídio culposo (quando não há intenção de matar) ou até mesmo como homicídio doloso com dolo eventual (quando o tutor assume o risco de um resultado fatal).
O delegado explicou que “se o tutor, por descuido – que é o que acontece na maioria das vezes – deixa o cão se soltar e ele mata uma pessoa, com certeza o crime é de homicídio culposo.”
No entanto, o delegado ressalta que há situações em que a responsabilidade pode ser ainda maior: “Se o tutor autorizar uma criança a levar um pit bull para passear numa praça cheia de crianças, está assumindo o risco de um ataque. Nesse caso, configura homicídio doloso com dolo eventual.”
Além disso, mesmo sem um resultado grave, a negligência pode ser punível. “Quando não há lesão, mas apenas conduta descontrolada do animal, o tutor ainda pode responder por contravenção penal”, explica.
Fonte: Mais Goiás
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