TST confirma: trabalhar na rua sem banheiro ou lugar pra comer é condição degradante — e dá direito a indenização.

TST confirma: trabalhar na rua sem banheiro ou lugar pra comer é condição degradante — e dá direito a indenização.

Imagine passar o dia inteiro limpando ruas, praças ou avenidas… debaixo do sol, sem banheiro, sem água potável, sem um lugar digno pra fazer as refeições.
Parece absurdo? Pois é exatamente assim que milhares de trabalhadores vivem todos os dias no Brasil.

Mas agora, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) colocou um ponto final nessa injustiça. ⚖️

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📜 Em decisão com força de lei (Tema 54 – fevereiro/2025), o TST firmou que a ausência de banheiros e locais adequados para refeição aos empregados de limpeza urbana e conservação de áreas públicas configura dano moral.
👉 Ou seja: trabalhadores nessa situação têm direito a indenização — mesmo que a empresa diga que “não era possível instalar sanitários”.

💬 Segundo a tese fixada:

“A falta de instalações sanitárias adequadas e de local apropriado para alimentação autoriza a condenação do empregador ao pagamento de indenização por danos morais.”

E não é preciso provar o sofrimento: o dano é presumido, porque nenhuma pessoa deve ser tratada sem dignidade no trabalho.

💰 O valor reconhecido foi de R$ 5 mil por trabalhador, mas pode ser ainda maior conforme as condições do caso.

🚨 Atenção:
Se você trabalha limpando ruas, praças, avenidas ou faz serviços externos sem acesso a banheiro, água potável ou local de refeição, você está em condição degradante — e tem direito a reparação.
E mesmo quem já saiu da empresa pode buscar seus direitos.

⚖️ Essa decisão vale pra todo o país e muda o jogo.
O TST deixou claro: dignidade não é luxo, é direito.

Se você ou alguém que você conhece vive (ou viveu) essa realidade, procure orientação de um advogado trabalhista de confiança.

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Gessica Vieira

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