TRT-GO mantém decisão e afirma que demissão de mecânico com barba não foi discriminatória

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que a demissão de um mecânico em Goiânia não teve caráter discriminatório. O julgamento ocorreu em 6 de novembro e confirmou a sentença da 7ª Vara do Trabalho da capital. O colegiado apontou que a exigência da empresa tinha base técnica e visava proteger a saúde do trabalhador, já que a barba prejudicava a vedação das máscaras de proteção respiratória.

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O mecânico afirmou que a empresa o dispensou porque ele se recusou a retirar a barba. Ele declarou que usou pelos faciais durante todo o contrato e que a exigência surgiu de forma repentina.

A empresa apresentou documentos que comprovaram uma política interna sobre o uso da barba. Segundo a defesa, os pelos faciais reduzem a vedação dos equipamentos de proteção individual (EPIs), principalmente em locais com gases ou vapores tóxicos. A oficina exigia proteção respiratória adequada, e a barba comprometia esse processo.

A juíza de primeiro grau destacou que o perito confirmou o impacto da barba no funcionamento do EPI. Ela lembrou que outro trabalhador também foi desligado pelo mesmo motivo. A magistrada reforçou que a empresa tem a obrigação de garantir um ambiente de trabalho seguro e avaliou que não houve discriminação.

TRT-GO manteve a decisão

A desembargadora Kathia Maria Bomtempo, relatora do caso, afirmou que normas de saúde e segurança podem limitar direitos individuais em funções específicas. Ela destacou que preservar a saúde do trabalhador deve prevalecer sobre questões estéticas. A magistrada concluiu que não houve dispensa discriminatória nem prática ilegal da empresa.

A relatora também ressaltou que o Judiciário não pode validar o descumprimento de regras que envolvem saúde e segurança. Os demais magistrados acompanharam o voto e mantiveram a decisão de primeiro grau.