Erro da Receita leva Justiça a condenar União a devolver R$ 40 mil a pensionista goiana

A Justiça Federal condenou a União a devolver valores cobrados indevidamente de uma pensionista de Anápolis que vive no exterior. A decisão, proferida no fim de outubro, reconheceu que a mulher, que recebe apenas um salário mínimo mensal, teve descontos indevidos de Imposto de Renda por mais de cinco anos. O valor estimado da restituição ultrapassa R$ 40 mil.

Todos os anos, o governo federal cobra o Imposto de Renda (IRPF) de acordo com os rendimentos declarados pelos contribuintes. Pessoas com ganhos anuais inferiores a R$ 33.888,00 estão isentas do tributo. No entanto, a pensionista, mesmo com renda muito abaixo desse limite, teve retidos mensalmente 25% de seus ganhos, apenas por residir fora do Brasil.

“Mesmo com uma renda tão baixa, ela teve descontos mensais de Imposto de Renda por mais de cinco anos. O problema é que essa cobrança acontecia automaticamente, com base em uma alíquota de 25%, apenas pelo fato de ela viver fora do Brasil”, explicou o advogado previdenciarista Jefferson Maleski, integrante do escritório Celso Cândido de Souza Advogados.

A ação foi ajuizada em março deste ano, após várias tentativas frustradas de resolver a questão administrativamente. Segundo Maleski, a cobrança era “totalmente indevida”, já que a cliente está dentro da faixa de isenção e, portanto, não deveria pagar nenhum imposto. “Isso foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal e agora também reconhecido nesta sentença”, destacou.

Por Gessica Vieira
Foto: Reprodução
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