VÍDEO | Defeso eleitoral: entenda o que muda para os órgãos públicos durante as eleições

O que muda durante o defeso eleitoral

O defeso eleitoral é o período em que a legislação estabelece uma série de restrições para a atuação da administração pública durante as eleições. As regras alcançam órgãos federais, estaduais e municipais e têm como objetivo impedir o uso da máquina pública para favorecer candidaturas.

Entre as principais mudanças estão as limitações à publicidade institucional e a determinados atos administrativos, como algumas nomeações, contratações e movimentações de servidores, sempre observadas as exceções previstas em lei. Apesar das restrições, hospitais, escolas, obras públicas e demais serviços essenciais continuam funcionando normalmente.

No vídeo, o Panorama Pontual explica de forma objetiva o que é o defeso eleitoral, quem deve cumprir as regras, como ficam os canais oficiais de comunicação dos órgãos públicos e quem é responsável pela fiscalização durante o período eleitoral.