Projeto no Congresso libera spray de pimenta para mulheres a partir de 16 anos em todo o Brasil

A liberação do spray de pimenta para mulheres voltou ao centro do debate no Congresso Nacional. Nesta semana, a deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) protocolou um projeto de lei sobre o tema. A proposta autoriza a comercialização, a aquisição, a posse e o porte do produto. O uso será exclusivo para defesa pessoal feminina, a partir dos 16 anos.

Atualmente, a permissão existe apenas no Rio de Janeiro. A autorização entrou em vigor em novembro do ano passado. Com a nova proposta, porém, a regra passaria a valer em todo o território nacional.

Regras de uso e faixa etária

De acordo com o texto, jovens entre 16 e 18 anos só poderão usar o spray com autorização expressa dos responsáveis legais. Além disso, o dispositivo deverá ser empregado apenas para conter agressor. O uso será permitido em casos de agressão atual ou iminente à integridade física ou sexual da usuária.

Mudanças na lei e penalidades

O projeto prevê alterações no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Também cria regras específicas para venda e utilização do produto. Em caso de uso indevido, a penalidade pode variar de advertência formal a multa de um a dez salários mínimos. Além disso, o valor poderá dobrar em caso de reincidência.

Dados sobre violência contra mulheres

Na justificativa, a deputada cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em 2024, o país registrou 87.545 vítimas de estupro e estupro de vulnerável. Esse foi o maior número da série histórica. Além disso, o levantamento apontou aumento de 19% nas tentativas de feminicídio no mesmo período.

Tramitação e debate

Segundo a parlamentar, a proposta busca oferecer mais um instrumento de proteção às mulheres. Isso ocorre diante do crescimento dos casos de violência. Agora, o projeto aguarda análise nas comissões da Câmara dos Deputados.

O tema, entretanto, deve gerar debate. Especialistas em segurança pública, entidades de defesa dos direitos das mulheres e juristas devem discutir os limites legais e a fiscalização do uso do dispositivo.