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Thiago Amaral explica sobre o impacto nas empresas e tira dúvidas frente ao isolamento pelo Covid-19

Foto: Arquivo Pessoal
O professor e advogado Thiago Amaral em live com o Portal Panorama tirou diversas dúvidas trabalhistas frente ao isolamento pelo Covid-19...

Thiago Amaral, advogado trabalhista na empresa Amaral e Melo advogados associados e professor na UNA Jataí, ESA Goiás e Dr. Aprova conversou em live na última terça-feira (24) as 18hs com o Portal Panorama em relação ao Covid-19 e os impactos nos empresas.

Thiago começou reforçando que a recomendação é o distanciamento social. Diante disso: o Estado cessou atividades de empresas e alguns seguimentos, esse é o maior impacto. Uma empresa que não pode abrir, gera prejuízos. Hoje, a maior parte das empresas brasileiras são de pequeno porte, e isso inviabiliza-os de passar por esse período, entra aqui nas dificuldades o contrato de aluguel, salários e etc, mas o melhor a se fazer é ficar em casa! Afirma o advogado.

Para diminuir esse impacto, há muitas barreiras que a CLT faz para assegurar os empregados frente a pandemia. Mesmo havendo livre iniciativa, um não vive sem o outro (empregado e empregador).

O profissional concede três dicas de medidas que as empresas podem fazer nesse momento:

  1.  Concessão das férias – Finalidade biológica, mental, e frente a pandemia, é o melhor a se fazer a que a dispensa, onde se tem maiores prejuízos para ambos. Dentro das flexibilizações, o empregador não precisa avisar com 30 dias de antecedência e não precisa pagar as férias até 2 dias antes, pode ser pago até o 5 dia útil posterior, e o aviso da mesma pode ser dentro de até 48 hs.
  2. Homeoffice – Mesmo sabendo que não são todas as funções que podem ser desempenhadas desse modo, as que cabem aqui, são ótimas maneiras de se portar, pois essa medida facilita para ambos. É importante salientar que o empregador deve conceder as facilidades para o trabalhador desempenhar sua atividade, como internet, computador ou notebook caso o empregado não possua, e os mesmos direitos do trabalho são mantidos aqui, então cabe ao patrão se preocupar com a ergonomia da cadeira, condições de trabalho, equipamentos e etc. O que pode ter também é a flexibilização do horário trabalhado.
  3. Banco de horas negativo – Mensura-se aqui os dias de distanciamento, e após o retorno do trabalho, o empregado pode preencher esses dias que devem ser descontados durante alguns meses.

Não é permitido a suspensão de contrato de trabalho, ou seja, suspender os salários. A paralisação de salário pode ser pouco provável, o que pode ocorrer é convenção coletiva como redução salarial, mas o profissional orienta que cabem outras medidas como as ditas acima que reduzem os impactos e há também a opção de disponibilizar cursos no estilo homeoffice.

A MP (Medida Provisória), diz que pode sim suspender o salário ou reduzir, isso mediante acordo entre ambas as partes, mas empregado e empregador não possuem os mesmos pesos, pois o empregador pode impor algo e o empregado é obrigado a obedecer ou perder o emprego, então o o sindicato entra pra ajudar nesses acordos. O “empregado não tem autonomia de vontade, por mais que aceite agora, amanhã ele pode reclamar” e posteriormente lhe caber uma multa trabalhista. A negociação coletiva com o sindicado é a melhor opção.

Dispensamento por 15 dias sem direito de pagamento, não pode ocorrer, isso cabe como suspensão de contrato de trabalho. O empregador se responsabiliza por todos os riscos, salvo quando é feito entre acordo para reduzir o salário ou afastamento remunerado.

A MP diz que pode-se conceder as férias mesmo que o empregado não tenha cumprido todo o período aquisitivo (trabalho os primeiros 12 meses eu adquiro uma férias), não precisa antecipar o pagamento e o terço constitucional pode ser pago até a data do primeira parcela do 13º salário.

O educador também diz que pedir licença por conta própria é ônus do empregado, e não entende-se por falta justificada o mesmo não querer trabalhar por medo ou insegurança de adquirir o vírus e querer seguir o isolamento em casa, mesmo não possuindo nenhum sintoma do mesmo.

No caso de não pagamento das férias até o 5º dia útil, pode gerar férias em dobro mediante discussão jurídica revendo os parâmetros em que foi gerado o atraso, mas por instrumento legal, é em dobro o recebimento da mesma.

As atividades que podem funcionar, segundo o decreto do município, são apenas os que possuem caráter essencial, como supermercados. Porém, o mesmo deve se organizar para delimitação de entradas e aglomerações e tomar medidas mais enérgicas de higiene. Restaurantes, bares e igrejas não podem funcionar.

Perante aos direitos dos empregados domésticos, cabe por recomendação o  distanciamento social, então o mais cabível é férias, pois o empregado sendo exposto até chegar ao trabalho é um risco, e o doméstico não é um serviço essencial.

Em pagamento de faculdades particulares cabe aqui o bom senso, visto que não entende-se por descumprimento por parte da faculdade, é uma recomendação estatal. Mas afirma ele também que as mesmas podem dar continuidade a distância pela internet com os alunos, e pede para que esperem para tomar decisões depois do isolamento.

O contágio como  vírus não é visto como um contágio de ambiente de trabalho propriamente dito, é algo comunitário. Mas se o empregado provar que o contágio foi  dentro de num ambiente de trabalho essencial, pode caber discussão judicial, mas Thiago aponta que é complicado provar pelo fato de ser um vírus e poder ser contraído das mais diversas formas.

Por fim, o profissional ainda apontou que o recolhimento do FGTS pode ser obtido posteriormente ou parcelado mais a adiante, após esses meses de quarentena, assim como o pagamento do Simples e o Fisco.

Maria Alice
Foto capa: Arquivo Pessoal
Jornalismo Portal Panorama
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