Superior Tribunal de Justiça emitiu certidão de trânsito em julgado nesta segunda-feira (18).
STJ
Relatora do caso foi a ministra Laurita Vaz...
Com esse entendimento, ministros negaram recurso especial para homem que divulgou captura de tela...
Tomada em abril, decisão foi mantida nesta quarta por unanimidade...
Direito Civil e Processo Civil...
Última decisão do STJ diminui a pena de condenado pela metade
Ação movida para que o mesmo ocorresse com o passaporte foi rejeitada, pois alegam...
