Projeto de Lei 3179/23 determina penalidades financeiras que podem variar de R$ 5 mil...
Multas
A Polícia Federal iniciou investigação a pedido da PGR e vai identificar quem burlou...
Agora é possível realizar interposição de recurso de multas de forma 100% digital. Iniciativa...
Norma iniciada há 15 anos já foi base para 49 mil autuações em território...
Benefício ocorre por meio do aplicativo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).
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As medidas propostas incluem sinalização de bairros e descontos em multas, visando promover a...
Legislação para andar em cidades e rodovias foram atualizadas para 2023.
Matéria é do deputado estadual Amilton Filho e aguarda a sanção do governador Ronaldo...
