Queimadas são crime e podem gerar multas de até R$ 15 mil; entenda a legislação

Foto: Alex Alves - Portal Pn7

Além de prejudicar a saúde e o meio ambiente, as queimadas podem gerar multas pesadas; confira como fazer denúncias em Jataí.

Com a diminuição das chuvas, aumentam os focos de incêndio em terrenos baldios e quintais em Jataí. A prática de queimadas, além de prejudicial à saúde pública e ao meio ambiente, é considerada crime e pode acarretar graves consequências legais para os responsáveis.

De acordo com a Lei Municipal 4306/2021, provocar queimadas em áreas urbanas ou rurais pode resultar em multas que variam de R$ 600,00 a R$ 15.000,00, dependendo da gravidade da infração. A legislação proíbe expressamente ações como queimar lixo no quintal de casa, queimar resíduos na rua ou colocar fogo em lotes baldios.

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Além do risco de incêndios fora de controle, as queimadas produzem fumaça tóxica, comprometendo a qualidade do ar e agravando problemas respiratórios, especialmente em crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas.

Em entrevista à nossa redação, o Secretário de Meio Ambiente de Jataí, Carlos Alberto Biella, ressaltou a importância de combater a prática: “Estamos organizando uma ação visando diminuir os casos de queimada em nosso município”.

Para denunciar queimadas em Jataí, os moradores podem utilizar o WhatsApp da Secretaria de Meio Ambiente pelo número (64) 98438-3280. A colaboração da comunidade é fundamental para evitar tragédias e preservar o meio ambiente.

Por Redação Portal Pn7
Foto: Alex Alves – Portal Pn7
Jornalismo Portal Pn7

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