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Queimadas são crime e podem gerar multas de até R$ 15 mil; entenda a legislação

Além de prejudicar a saúde e o meio ambiente, as queimadas podem gerar multas pesadas; confira como fazer denúncias em Jataí.

Com a diminuição das chuvas, aumentam os focos de incêndio em terrenos baldios e quintais em Jataí. A prática de queimadas, além de prejudicial à saúde pública e ao meio ambiente, é considerada crime e pode acarretar graves consequências legais para os responsáveis.

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De acordo com a Lei Municipal 4306/2021, provocar queimadas em áreas urbanas ou rurais pode resultar em multas que variam de R$ 600,00 a R$ 15.000,00, dependendo da gravidade da infração. A legislação proíbe expressamente ações como queimar lixo no quintal de casa, queimar resíduos na rua ou colocar fogo em lotes baldios.

Além do risco de incêndios fora de controle, as queimadas produzem fumaça tóxica, comprometendo a qualidade do ar e agravando problemas respiratórios, especialmente em crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas.

Em entrevista à nossa redação, o Secretário de Meio Ambiente de Jataí, Carlos Alberto Biella, ressaltou a importância de combater a prática: “Estamos organizando uma ação visando diminuir os casos de queimada em nosso município”.

Para denunciar queimadas em Jataí, os moradores podem utilizar o WhatsApp da Secretaria de Meio Ambiente pelo número (64) 98438-3280. A colaboração da comunidade é fundamental para evitar tragédias e preservar o meio ambiente.

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Por Redação Portal Pn7
Foto: Alex Alves – Portal Pn7
Jornalismo Portal Pn7

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