Estudantes só poderão usar os aparelhos em situações específicas; confira.
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PEC 821 estabelece novos limites para decisões que ministros do STF tomam sem interferência...
Modificação vale a partir de 1º de novembro. Transações terão teto de R$ 200,00...
Faixa de isenção do IRPF será corrigida dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112,...
Liminares foram deferidas pelo ministro do STF em três ações que tiveram o julgamento...
Medida também vale para gás natural, comunicações e transporte. Texto já havia passado pela...
Relator no Senado discute pauta com representantes dos estados.
Estatal diz que houve demanda atípica e que mercado é abastecido normalmente...
Grande parte do setor agropecuário, assim como das demais atividades econômicas, consideram que tais...