Em contrapartida, na lista dos municípios com maior índice de casamento, há só um...
divórcio
Desembargador apontou que o divórcio se submete somente à declaração da vontade.
Trata-se da lei 14.715/18 e altera o Código Penal
A medida ainda precisa ser aprovada pelo Senado para que vire lei
