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2 de junho de 2020 2

Coronavírus: Justiça mantém abertura do comércio local

Por Redação Portal PaNoRaMa

“Conforme já dito acima, a escolha de abertura do comércio com a flexibilização do isolamento é escolha política-sanitária do Sr. Prefeito, que não deve ser suspensa, porque amparada pelos limites impostos pelo Decreto Estadual, cabendo a ele a responsabilidade social por essa decisão. Do exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida pelo Ministério Público, mantendo-se, na íntegra, os efeitos do Decreto Municipal nº 3.744/2.020.”