A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou, em decisão terminativa, o Projeto de Lei 2/2021, que assegura o livre acesso a praias, cachoeiras e demais áreas naturais públicas de grande beleza cênica ou interesse turístico. A proposta, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.
Acesso a praias e cachoeiras será livre: Senado aprova projeto
O texto modifica o Estatuto da Cidade, de 2001, para deixar explícita a garantia de acesso a esses espaços públicos, proibindo qualquer tipo de restrição ou tentativa de privatização. A medida também determina que os planos de expansão urbana incluam diretrizes que assegurem a circulação em áreas naturais públicas.
Segundo a senadora Leila, ainda que a legislação já preveja esse direito, na prática ele tem sido frequentemente violado por construções e projetos urbanísticos que dificultam ou impedem o acesso da população a praias e ao mar. Ela destaca que esse fenômeno vem se estendendo a outros locais de interesse coletivo, como cachoeiras e montanhas.
“Estamos enfrentando um processo crescente de privatização de espaços públicos, onde apenas moradores ou pessoas autorizadas podem acessar locais que deveriam ser de uso comum. Nosso objetivo é garantir que o direito ao lazer, ao esporte e ao turismo seja acessível a todos, de forma justa e democrática”, afirmou a parlamentar.
O relator do projeto, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), deu parecer favorável à proposta. Para ele, o contato com a natureza não só promove a conscientização e educação ambiental, como também pode impulsionar a economia local por meio do turismo sustentável. “Ao organizar o acesso a esses locais públicos, o projeto favorece a geração de emprego e renda para as comunidades próximas”, avaliou.
Fonte: Curta Mais
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