A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou o testamento feito por uma mulher em 2005, entendendo que no caso deve ser mantida a vontade da testadora. No documento, questionado por herdeiros colaterais que não foram contemplados no documento, em 2009, após a morte da parente, que era viúva e não tinha filhos. Ela dividiu duas fazendas localizadas no município Jataí, no sudeste goiano, com valor estimado atualmente em quase R$ 1 bilhão entre alguns sobrinhos e cunhados.
Inconformados por terem sido deixados de fora do testamento, alguns sobrinhos contestaram a validade do testamento. Foram alegados dois pontos principais: que ela fez seis testamentos ao longo de 18 anos e que ela foi considerada incapaz em 2007, dois depois de ter feito o último testamento, o que demonstraria comprometimento da sua capacidade cognitiva; e a ausência de formalidade legal, uma vez que o testamento foi lavrado por uma escrevente cartorária sem poderes para tanto.
Em primeiro grau, o testamento foi mantido. Mas o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) invalidou o testamento, reformando a sentença inicial determinando que o patrimônio fosse redistribuído conforme as regras da sucessão legítima, com base em dois principais argumentos.
Recurso no STJ
Em virtude disso, houve recurso ao STJ. Os recorrentes, representados pelo advogado Álvaro Gonçalves dos Santos, alegaram que a incapacidade constatada dois anos após o testamento não pode retroagir para invalidar um ato anterior (2005), pois a capacidade é presumida (arts. 1860, 1861 e 1857 do Código Civil). Além disso, foi apontado que o testamento cerrado de 2005 foi aprovado por uma servidora que, apesar de ainda não ter sido formalmente designada tabeliã substituta, exercia essa função e era reconhecida como tal.
Ao analisar o caso, o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, ressaltou a presunção de capacidade da testadora, enfatizando que a invalidação de um testamento exige comprovação inequívoca da incapacidade mental no momento de sua elaboração.
O ministro afastou, então, a nulidade do testamento, destacando que a testadora possuía plena capacidade legal quando redigiu o documento. Ele também observou que a herdeira não estava sob interdição judicial e que o testamento, lavrado em 2005, cumpriu todas as exigências formais, sendo registrado na presença de testemunhas.
Além disso, o relator considerou depoimentos que atestaram a lucidez da testadora, incluindo o de seu médico, que confirmou sua plena capacidade mental, e o de seu contador, que relatou sua participação ativa na administração de seus bens.
O ministro também examinou a alegação de vício formal no processo de lavratura do testamento e concluiu que, embora tenha havido um equívoco na designação da servidora responsável pelo ato, tal erro não compromete a validade do documento. Aplicou, assim, a teoria da aparência, que protege a boa-fé dos envolvidos e confere segurança jurídica ao ato.
“Além disso, a exigência de prova concreta da incapacidade protege a estabilidade das relações patrimoniais e assegura que o testamento produza seus efeitos conforme a vontade do testador. O Código Civil não apenas preserva a autonomia na disposição de bens, mas também garante o respeito à manifestação final de sua vontade”, concluiu o relator.
Assim, por unanimidade, o colegiado validou o testamento, respeitando a manifestação da vontade da testadora.
Sustentação oral
Álvaro Santos, advogado que fez uma das sustentações orais no julgamento, afirmou que “a decisão é importante, pois reforça a importância dos testamentos para o planejamento sucessório do proprietário rural”.
Além disso, pontuou que “a decisão segue a jurisprudência do STJ em não anular testamentos com base em conjunturas e pequenos vícios formais, prestigiando a boa-fé da testadora e o ato de última vontade”.
Processo: REsp 2.142.132
Fonte: Rota Jurídica
Foto: Reprodução
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Essa herança é de qual família ou para quem foi deixado o testamento
Muito triste briga por heranças, mas a vontade de quem é o detentor dos bens, tem que ser respeitada independente de qualquer questões, seja ela qual for
Parabéns aos juízes que entenderam isso , conforme prevê a lei
NA MINHA INSIPIENTE OPINIÃO,ESSA DIVISÃO TERIA QUE SER FEITA EM PARTES IGUAIS.
Melhor dividir igualmente pra todos os parentes e aderentes.
Parabéns aos juízes, a última vontade do testador tem que ser respeitada.
Esses q ficaram fora do testamento cm certeza não era bem visto pela tia. Q bom q o juiz fez valer a vontade dela. Parabéns
Parabéns aos juízes do STJ , que realmente reconheceu a validade do testamento deixado pelo testador/a fazendo com que fosse feita a vontade do testador ao deixar o testamento para os sobrinhos que era de sua vontade antes de falecer
Se a escrevente substituta ainda não estava oficializada como titular, torna-se um vício forte para questionar a validade do testamento de 2005 aprovado pelo STJ, e cujo testamento torna-se mais questionável pela existência de mais 2 testamentos posteriores sem juntada de Laudos Médicos…
Conclusão:
O correto, pelos fatos apresentados, juridicamente, seria pela invalidação do tratamento e a herança, na forma mais justa, deveria seguir sua ordem jurídica natural envolvendo todos os herdeiros naturais…
O STJ fraquejou em fraca e vazia inédita injusta decisão.
Se a escrevente substituta ainda não estava oficializada como titular, torna-se um vício forte para questionar a validade do testamento de 2005 aprovado pelo STJ, e cujo testamento torna-se mais questionável pela existência de mais 2 testamentos posteriores sem juntada de Laudos Médicos…
Conclusão:
O correto, pelos fatos apresentados, juridicamente, seria pela invalidação do testamento; e por conseguinte, a herança, na forma mais justa, deveria seguir sua ordem jurídica natural envolvendo todos os herdeiros naturais…
O STJ fraquejou em sua fraca e vazia inépta injusta decisão.
Se ocorreu a vontade da testadora, que a justiça faça cumprir a vontade da mesma. Se não incluiu alguns parentes, talvez seja por que não mantinho bom relacionamento com tia. Só aproximaram para ter herança, talvez firam omisso no cotidiano da testadora.
Absurdo é ver uma causa de dezenas de anos como essa agora, com solução somente agora em 2025, depois de tantos anos. Temos um judiciário caríssimo, que não faz jus ao que recebe dos cidadãos , que vive perseguindo parlamentares através do ativismo político descarado e de ideologias. Nestas causas ativistas são eficientes e rápidos, enquanto existem milhares de processos aguardando solução. É uma vergonha de judiciário.
Que seja feita a vontade daquele que construí o patrimônio e de bem resolveu deixar para aqueles que supostamente se relacionava melhor, parabéns aos juízes que fizeram permanecer a vontade do testador,fazendo assim prevalecer conforme a lei determina.
Que prevaleça a vontade de quem construí o patrimônio em questão e certamente foi deixado pelo testador para aqueles que tinham um relacionamento melhor em vida.Parabens aos juízes que fizeram permanecer a vontade do testador, fazendo prevalecer a lei conforme em vigor.
Sempre que o espólio envolve grandes fortunas, não é incomum aparecer reclamantes indignados, com o pequeno quinhão auferido ou o desdenho total.
É de rir, para não chorar
😢 😢 😢 …. kkkkkk 🤣 🤑 🤣 🤑
Lei não se discute, cumpre-se, a vontade da testadora deve ser cumprida.
Parente que nunca se visita, e só aparece pra pegar herança….tem que ficar de fora sim conforme desejos da falecida
Concordo com a decisão do STJ, a alegação dos herdeiros colaterais não contemplados e suas provas frágeis, reforça de forma contundente que tem que ser respeitada a decisão da testadora. De certo esses herdeiros colaterais não eram presentes