O governo federal deu mais um passo para colocar em funcionamento a terceira fase do programa Desenrola, voltado à renegociação de dívidas de consumidores e microempreendedores individuais (MEIs). Uma portaria publicada nesta quinta-feira (22) abriu o prazo para que bancos e outras instituições financeiras informem quais dívidas pretendem oferecer ao governo. A expectativa inicial é que sejam apresentadas carteiras que somem até R$ 90 bilhões em débitos.
A nova etapa poderá beneficiar pessoas com dívidas antigas de cartão de crédito e empréstimos pessoais, mas a renegociação ainda não está disponível para os consumidores. Neste primeiro momento, apenas as instituições credoras participarão do processo.
Os bancos, fundos de investimento e demais instituições financeiras interessadas terão cinco dias úteis para informar o volume de dívidas que poderão ser incluídas no programa.
Quais dívidas poderão entrar no Desenrola 3.0?
A terceira fase do programa foi criada para facilitar a renegociação de débitos antigos, mediante a compra de carteiras de crédito pelo governo federal.
Entre os critérios previstos estão dívidas com valor original de até R$ 10 mil e atrasos entre 720 e 1.645 dias, período equivalente a aproximadamente dois anos e quatro anos e meio.
Poderão ser consideradas dívidas de cartão de crédito, incluindo o crédito rotativo e o parcelamento da fatura, além de empréstimos pessoais sem desconto direto na folha de pagamento.
O programa também prevê a possibilidade de participação de microempreendedores individuais, conforme os critérios de elegibilidade.
A prioridade anunciada pelo governo é favorecer devedores de menor renda e MEIs, embora a distribuição dos recursos dependa das carteiras apresentadas pelas instituições financeiras.
Governo pretende comprar dívidas com descontos de pelo menos 90%
Uma das principais mudanças do Desenrola 3.0 está na forma de negociação.
Em vez de depender exclusivamente de acordos diretos entre consumidores e bancos, o governo pretende comprar carteiras de dívidas antigas por valores significativamente inferiores aos débitos originais.
Para participar, as instituições financeiras deverão aceitar descontos mínimos de 90% sobre o valor nominal das carteiras oferecidas.
Isso significa que uma carteira de dívidas originalmente avaliada em R$ 100 milhões, por exemplo, poderia ser adquirida por até R$ 10 milhões.
Considerando a estimativa inicial de R$ 90 bilhões em débitos, o desembolso máximo calculado seria de R$ 9 bilhões, caso todo o volume fosse adquirido com o desconto mínimo exigido.
O governo, porém, não é obrigado a comprar todas as dívidas apresentadas. A expectativa é realizar um leilão para estimular a concorrência e obter descontos ainda maiores, que poderão chegar a 93% ou 95%.
Quando os consumidores poderão renegociar?
A previsão é que o leilão das carteiras de crédito ocorra em novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro.
Somente depois da aquisição das dívidas pelo governo será possível avançar para a etapa de renegociação com os consumidores.
A proposta prevê a possibilidade de pagamento à vista ou parcelado. No parcelamento, haverá cobrança de juros.
As taxas, os prazos e outras condições ainda precisarão ser definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pela regulamentação do programa.
Também não há, até o momento, uma data oficial para a abertura das negociações ao público.
Quem tem dívidas precisa fazer alguma coisa agora?
Por enquanto, não. A portaria publicada nesta quinta-feira é destinada às instituições financeiras, e não aos consumidores.
Quem possui dívidas que possam se enquadrar nas regras do Desenrola 3.0 deve aguardar a divulgação dos procedimentos oficiais para verificar a possibilidade de participação.
Também é importante destacar que o desconto mínimo de 90% exigido dos bancos na venda das carteiras ao governo não significa, necessariamente, que cada consumidor já tenha direito a uma redução desse percentual em sua dívida.
As condições efetivas de renegociação dependerão das regras que ainda serão estabelecidas e das dívidas efetivamente adquiridas.
A orientação é acompanhar os comunicados oficiais do governo federal e evitar fornecer dados pessoais ou realizar pagamentos a intermediários que prometam acesso antecipado ao programa.
